ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 06-5-2013.

 


Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Dr. Thiago, Elizandro Sabino, Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Luiza Neves, Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Paulinho Motorista, Pedro Ruas, Professor Garcia, Sofia Cavedon e Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Alberto Kopittke, Alceu Brasinha, Any Ortiz, Cassio Trogildo, Delegado Cleiton, João Derly, Jussara Cony, Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Mario Manfro, Nereu D'Avila, Paulo Brum, Reginaldo Pujol, Séfora Mota, Valter Nagelstein e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: o Projeto de Lei do Legislativo nº 090/13 (Processo nº 1073/13), de autoria do vereador Dr. Thiago; o Projeto de Lei do Legislativo nº 132/13 (Processo nº 1409/13), de autoria da vereadora Lourdes Sprenger; o Projeto de Resolução nº 012/13 (Processo nº 1459/13), de autoria do vereador Paulo Brum; e o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 014/13 (Processo nº 0559/13), de autoria da vereadora Sofia Cavedon. Também, foram apregoados Requerimentos de autoria do vereador Idenir Cecchim, deferidos pelo senhor Presidente, solicitando o desarquivamento dos Projetos de Lei do Legislativo nos 043 e 184/12 (Processos nos 0585 e 2508/12, respectivamente). A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, às senhoras Mara Santana e Jane da Rosa, respectivamente Coordenadora e Voluntária do Centro de Valorização da Vida – CVV –, que divulgaram o trabalho realizado pelo CVV, solicitando apoio para que seja viabilizada a continuidade da prestação desses serviços em Porto Alegre. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Sofia Cavedon, Elizandro Sabino, Jussara Cony, Bernardino Vendruscolo, Márcio Bins Ely e João Carlos Nedel manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Após, o senhor Presidente concedeu a palavra, para considerações finais sobre o tema em debate, à senhora Jane da Rosa. Às quatorze horas e quarenta e três minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e quarenta e quatro minutos. Em seguida, foi aprovado Requerimento verbal formulado pela vereadora Luiza Neves, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em prosseguimento, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a homenagear a Clínica Esperança de Amparo à Criança, nos termos do Requerimento nº 088/13 (Processo nº 1437/13), de autoria da vereadora Luiza Neves. Compuseram a Mesa: o vereador Dr. Thiago, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o senhor José Fortunati, Prefeito Municipal; o senhor José Francisco Teixeira Pinto, Subchefe Parlamentar da Casa Civil, representando o Governo do Estado do Rio Grande do Sul; a senhora Loide Colisse, Diretora da Clínica Esperança de Amparo à Criança; e o senhor Willes Taranger, filho da fundadora da Clínica Esperança de Amparo à Criança. Após, foi apresentado número musical pelo Coral da Clínica Esperança de Amparo à Criança. Em COMUNICAÇÕES pronunciou-se a vereadora Luiza Neves. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se a vereadora Luiza Neves. Na oportunidade, o senhor Presidente concedeu a palavra ao senhor José Fortunati. Ainda, o senhor Presidente convidou a vereadora Luiza Neves a proceder à entrega, à senhora Loide Colisse, de Diploma alusivo à presente solenidade, concedendo a palavra a Sua Senhoria, que agradeceu a homenagem prestada pela Casa. Às quinze horas e trinta e um minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e trinta e quatro minutos. A seguir, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea “g”, do Regimento, o senhor Presidente concedeu TEMPO ESPECIAL à vereadora Jussara Cony, que relatou sua participação, em Representação Externa deste Legislativo, do dia nove ao dia onze de abril do corrente, no Ato Nacional em Defesa da Saúde Pública, no ato Saúde + 10 e em reunião com equipe do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos em Porto Alegre, em Brasília – DF. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Jussara Cony, Airto Ferronato, Alberto Kopittke, Idenir Cecchim, Mônica Leal e Alceu Brasinha. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Elizandro Sabino, Professor Garcia, Sofia Cavedon, esta em tempo cedido pelo vereador Marcelo Sgarbossa, Alceu Brasinha, este em tempo cedido pela vereadora Séfora Mota, e Dr. Thiago. Na ocasião, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador Paulo Brum, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em prosseguimento, foi apregoado Atestado firmado pela senhora Anaísa Accorsi Peruffo, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Regional do 4º Distrito da Comarca de Porto Alegre, informando que o vereador Mario Manfro compareceu no dia dois de maio a audiência naquele Juízo. Após, foram apregoados os seguintes Memorandos, deferidos pelo senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo: nº 030/13, de autoria do vereador Engº Comassetto, hoje e amanhã, na 7ª Reunião da Coordenação-Executiva da 5ª Conferência Nacional das Cidades, em Brasília – DF –; s/nº, de autoria da vereadora Séfora Mota, amanhã, no Grande Expediente em homenagem aos cem anos de fundação do Esporte Clube São José – Zequinha –, às quatorze horas, no Plenário 20 de Setembro do Palácio Farroupilha, em Porto Alegre; e nº 012/13, de autoria do vereador Valter Nagelstein, no dia dois de maio do corrente, na Cerimônia de Outorga da Medalha Floriceno Paixão ao senhor Valter Ferreira da Silva, no Salão Nobre do Paço dos Açorianos, em Porto Alegre. Também, por solicitação da vereadora Jussara Cony, o senhor Presidente registrou o transcurso, hoje, do Dia do Taquígrafo. Ainda, por solicitação da vereadora Sofia Cavedon, o senhor Presidente registrou o transcurso, hoje, do aniversário do vereador Mauro Pinheiro. A seguir, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea “g”, do Regimento, o senhor Presidente concedeu TEMPO ESPECIAL à vereadora Sofia Cavedon, que relatou sua participação em debates relativos à educação realizados em Brasília – DF. Às dezesseis horas e cinquenta e três minutos, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação, foi apreciado o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 004/13 (Processo nº 0823/13), após ser discutido pelos vereadores Marcelo Sgarbossa e Valter Nagelstein e encaminhado à votação pelos vereadores Sofia Cavedon, Fernanda Melchionna, Valter Nagelstein, Pedro Ruas, Airto Ferronato, Jussara Cony e Reginaldo Pujol. Foi votada destacadamente e aprovada a Emenda nº 01 aposta ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 004/13, por trinta votos SIM e uma ABSTENÇÃO, em votação nominal solicitada pelo vereador Pedro Ruas, tendo votado Sim os vereadores Airto Ferronato, Alberto Kopittke, Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Delegado Cleiton, Elizandro Sabino, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, João Derly, Jussara Cony, Lourdes Sprenger, Luiza Neves, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Pedro Ruas, Professor Garcia, Séfora Mota, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Valter Nagelstein e Waldir Canal e optado pela Abstenção o vereador Dr. Thiago. Foi rejeitada a Emenda nº 02 aposta ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 004/13, por quinze votos SIM, onze votos NÃO e cinco ABSTENÇÕES, em votação nominal solicitada pelo vereador Professor Garcia, tendo votado Sim os vereadores Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Elizandro Sabino, João Carlos Nedel, João Derly, Jussara Cony, Mario Manfro, Mônica Leal, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Reginaldo Pujol, Séfora Mota, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal, votado Não os vereadores Airto Ferronato, Alberto Kopittke, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Mario Fraga, Mauro Pinheiro, Pedro Ruas, Professor Garcia e Sofia Cavedon e optado pela Abstenção os vereadores Delegado Cleiton, Dr. Thiago, Luiza Neves, Márcio Bins Ely e Valter Nagelstein. Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 004/13, por vinte e um votos SIM, dez votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, em votação nominal solicitada pela vereadora Fernanda Melchionna, tendo votado Sim os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Delegado Cleiton, Elizandro Sabino, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Luiza Neves, Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Mario Manfro, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Reginaldo Pujol, Séfora Mota, Tarciso Flecha Negra, Valter Nagelstein e Waldir Canal, votado não os vereadores Alberto Kopittke, Fernanda Melchionna, João Derly, Jussara Cony, Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Mauro Pinheiro, Pedro Ruas, Professor Garcia e Sofia Cavedon e optado pela Abstenção o vereador Dr. Thiago, com Declaração de Voto. Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº 078/13 (Processo nº 1251/13), após ser encaminhado à votação pelos vereadores Marcelo Sgarbossa, Bernardino Vendruscolo, Reginaldo Pujol, Valter Nagelstein, Alberto Kopittke e Waldir Canal. Em Votação, foram aprovados os Requerimentos nos 093 e 094/13 (Processos nos 1515 e 1539/13, respectivamente). Em Votação, esteve o Requerimento nº 092/13 (Processo nº 1514/13), o qual teve adiada sua votação, a Requerimento verbal, aprovado, formulado pelo vereador Bernardino Vendruscolo. Às dezoito horas e dezoito minutos, o senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Mario Fraga. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 048/13, discutido pelo vereador Elizandro Sabino; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 008/13, os Projetos de Lei do Legislativo nos 056, 062, 078, 102, 108, 120, 121, 041/13, este discutido pela vereadora Sofia Cavedon, 054/13, discutido pelo vereador Elizandro Sabino, e 076/13, discutido pelo vereador Reginaldo Pujol, o Projeto de Resolução nº 003/13. Durante a Sessão, o vereador Reginaldo Pujol manifestou-se acerca de assuntos diversos. Também, foi registrada a presença, neste Plenário, do senhor Carlos Roberto Lofego Caníbal, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Às dezoito horas e quarenta e seis minutos, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Dr. Thiago, Bernardino Vendruscolo e Mario Manfro e secretariados pelo vereador João Carlos Nedel. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

 

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

A Tribuna Popular de hoje tratará de assunto relativo à importância do serviço de auxílio emocional 24 horas realizado pelo Centro de Valorização da Vida – CVV e à necessidade de sua manutenção. O tempo regimental de 10 minutos para a manifestação dos representantes da Associação de Auxílio Mútuo – Assam será dividido entre duas oradoras. Esta atividade é muito importante, principalmente para as pessoas que sofrem de depressão e de transtornos mentais que acabam se deparando com o risco de suicídio.

A Sra. Mara Santana, Coordenadora do CVV, está com a palavra.

 

A SRA. MARA SANTANA: Somos do Centro de Valorização da Vida, que faz um trabalho sigiloso, gratuito e de voluntariado. O nosso trabalho existe aqui no Brasil há 51 anos e, em Porto Alegre, há 43 anos. É uma entidade sem fim lucrativo. Funciona 24 horas por dia e 365 dias por ano, graças ao apoio de voluntários que trabalham gratuitamente e dedicam no mínimo quatro horas e meia por semana para desenvolver o trabalho de apoio emocional e prevenir o suicídio. No que diz respeito ao suicídio, vale salientar que o Rio Grande do Sul, até o ano passado, estava no primeiro lugar no ranking em termos de número de suicídios. Atualmente, o Mato Grosso do Sul está em primeiro lugar. No nosso Estado, conforme estatística mais atualizada, o número de suicídios vem caindo gradativamente, mas, mesmo assim, a quantidade de suicídios é alarmante, atingindo a média de 5 a cada 100.000 habitantes por ano. Por essa razão, o trabalho do CVV, cujo principal foco é a prevenção do suicídio, necessita do apoio não só do corpo de voluntários, mas da sociedade em geral, principalmente das autoridades constituídas, como é o caso dos membros desta prestigiosa Casa. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Sra. Jane da Rosa está com a palavra.

 

A SRA. JANE DA ROSA: Eu, como voluntária do CVV – sou tesoureira da Assam, entidade que administra os recursos do CVV –, venho a esta tribuna encarecer ajuda material e financeira para o desempenho da sua função, tais como custeio da manutenção da nossa sede – água, luz, telefone, material administrativo. Estamos enfrentando sérias dificuldades, senhores, inclusive para divulgar o nosso trabalho junto à sociedade. A Assam possui conta no Banrisul para a arrecadação de recursos, agência 0100, conta corrente nº 062285921. Contamos com a colaboração de todos para a continuidade desse trabalho em prol da comunidade, principalmente na prevenção do suicídio. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado.

A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Sr. Presidente; senhores e senhoras; Vereadores e Vereadoras; companheira Carla, quero cumprimentá-los e dizer da minha surpresa por existir essa Associação. Acho que, na verdade, corresponde à preocupação de vocês com a divulgação, a existência do trabalho realizado e, portanto, o apoio e suporte para que ele continue.

Quero registrar que nós, de fato, percebemos a enorme necessidade de uma atenção especial para essas situações. Elas estão vinculadas, muitas vezes, a diferentes situações e têm a ver também com situações de drogadição, mas têm a ver com situações emocionais. A gente percebe que há os nossos Caps, por exemplo, mas que não são bem isso que vocês propõem, é algo mais psicológico, mas é uma dimensão importante. Os nossos Caps hoje têm dificuldades, porque são públicos, de fazer um atendimento 24 horas. Eu já recebi denúncias de meninos em surto, de pessoas que inclusive mantêm as fazendas e, quando querem um atendimento, num sábado, num domingo, não têm um atendimento adequado.

A discussão que tem aqui no PACS, Postão 3, Vereador-Presidente, é que não há um atendimento específico para a juventude; portanto, um recorte para que a juventude seja atendida separadamente de outras situações muito mais graves. Às vezes, o jovem está buscando um apoio, se encorajando para buscar um atendimento e chega lá, e pelo que ele enxerga ele desiste, e perdem-se os vínculos, perdem-se os elos. Então, parece-me que a sociedade organizar esse atendimento, pensar nele a partir de experiências próprias e formação própria é muito positivo.

Quero colocar a nossa Comissão de Educação, Cultura, Esporte e
Juventude à disposição, para, talvez, um desdobramento desta Tribuna Popular, a fim de pensarmos alternativas para fortalecer a entidade de vocês. Parabéns pelo trabalho realizado.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Vereadora.

O Ver. Elizandro Sabino está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. ELIZANDRO SABINO: Sr. Presidente, quero saudar as representantes aqui do CVV. Em nome da Bancada do Partido Trabalhista Brasileira, integrada pelo Ver. Cassio Trogildo, Ver. Paulo Brum, Ver. Alceu Brasinha e por este Vereador, Ver. Elizandro Sabino, quero dizer que nós entendemos a relevância deste trabalho que faz o Centro de Valorização da Vida. Aliás, os índices por si só já falam; embora não muito noticiada, é muito expressiva a realidade de pessoas que se suicidam e de pessoas que estão na iminência de cometer o suicídio. Na realidade, você olha para uma pessoa e não percebe o estado de depressão em que ela se encontra; muitas vezes a pessoa não busca o tratamento junto à psiquiatria, à psicologia, até mesmo porque há um estigma com relação ao tratamento: “Eu não vou me tratar, porque vão dizer que eu sou louco!”, quando, na realidade, o tratamento, na área da Saúde mental, é uma medida que se impõe a pessoas que vivem numa situação de opressão, de depressão, algo caracterizado, é claro, no Código Internacional de Doenças, o CID.

Mas a nossa palavra aqui é no sentido também de que vocês desempenham, na minha concepção, uma função importante – é o que quero enaltecer nesta oportunidade –, que é o voluntariado. Quando se fala a palavra “voluntariado”, seja para qual for o trabalho, é digno de honra, é digno da nossa atenção, do nosso respeito e consideração. Portanto, quando aqui foram referidas as quatro horas semanais de voluntariado, quero dizer que quem se dispõe voluntariamente a realizar um trabalho desta magnitude deve receber a nossa palavra de consideração e de honra. Parabéns pelo trabalho! (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

 A SRA. JUSSARA CONY: Uma boa-tarde. Eu queria, antes de mais nada, dizer da importância da participação de vocês hoje aqui nesta Tribuna Popular. Falo em nome da nossa Bancada do PCdoB, composta por mim e pelo Ver. João Derly. Aliás, em função de participarmos de Comissões envolvidas com a Saúde e o Esporte, temos uma relação bem concreta com o processo que vocês estão colocando, mas falo também, com muita honra, em nome do nosso Ver. Paulo Brum, que é o Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, e no meu, sua Vice-Presidente. Então, já colocando a Comissão de Saúde e Meio Ambiente à disposição, eu vi que a Ver.ª Sofia Cavedon, com muita propriedade, colocou também a Comissão de Educação à disposição, nós podemos trabalhar juntas, essas duas Comissões, isso só ia acontecer dentro desta Casa.

Há pouco, falava-se da questão do voluntariado, o que acho de uma dignidade, de uma humanidade enorme. Mas eu queria colocar a humanização que está contida e que é um exemplo, inclusive, para o setor público. Eu trabalho muito com o Sistema Único de Saúde, fui Diretora do Grupo Hospitalar Conceição, onde existe esse acolhimento, essa humanização, essa disponibilização, 24 horas, que salva vidas de doenças patrocinadas pela própria estrutura de sociedade que nós temos.

Então, com certeza, esta Casa como um todo é uma parceira de vocês. E quero agradecer também porque vocês trazem aqui um olhar diferenciado contra todo e qualquer tipo de discriminação, contra ignorar o que está acontecendo na sociedade e trazendo esse acolhimento que, sem dúvida nenhuma, é um exemplo para contar com todos nós, ainda mais no momento em que nós vivemos, de todo esse processo de drogadição. E não é só a juventude, vocês sabem muito bem disso; não podemos mascarar, estigmatizar, a droga está em todos os lugares. Tenho a absoluta convicção de que esta é uma questão que o Estado, enquanto ente público, tem que patrocinar com políticas públicas e acolher pessoas e entidades como a de vocês, que estão aí, muitas vezes, fazendo o próprio papel do Estado. Obrigada por tudo que vocês fazem.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, falo em nome da Bancada do PSD. O meu querido companheiro Tarciso, meu Líder, permitiu que eu viesse aqui. Mara Santana e Jane da Rosa, quero cumprimentá-las pelo trabalho que desenvolvem; e um cumprimento todo especial ao Sr. Paulo, pessoa que tem o seu coração no CVV ao longo dos anos que vem trabalhando. Eu o conheci através de um convite do Dr. Ivar Piazetta, que partiu, e, ao longo de muitos anos, nós colaboramos para a manutenção da entidade, inclusive de forma monetária; só paramos porque temos um projeto muito semelhante que, no futuro, vai, quem sabe, buscar uma parceria com o CVV. Mas o trabalho é fantástico, e esta Casa se presta para fazer a divulgação. Com certeza – o Presidente poderá falar mais tarde –, esta TV, em seguida, vai ter um alcance maior e vai se prestar para divulgar o trabalho que vocês desenvolvem. Parabéns a todos vocês do CVV.

 

(Não revisão pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Sr. Presidente, Sra. Mara Santana e Sra. Jane da Rosa, quero também fazer uma saudação em nome da nossa Bancada do PDT, que é composta pelo nosso Presidente, o Ver. Dr. Thiago, e pelos Vereadores Nereu D’Avila, Luiza, Mario Fraga, Delegado Cleiton, Clàudio Janta e este Vereador. Quero também nos somar às demais Bancadas que já cumprimentaram o trabalho da CVV e o trabalho da Associação de Auxílio Mútuo – Assam e dizer que, realmente, temos razões que nem a razão explica quando se trata de situações que envolvem o emocional. Então, nós que temos, inclusive na família, alguma experiência de suicídio sabemos como é dura a perda de um ente querido por uma razão muitas vezes incompreensível. Parabéns pelo trabalho! Esperamos poder colaborar com a causa e com a bandeira que vocês têm empunhado com galhardia e que é muito relevante e muito importante para a nossa sociedade. Meus cumprimentos. Fica o registro aqui do apoio da Bancada do PDT. Muito obrigado.

 

(Não revisão pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Eu quero, em nome da Bancada do Partido Progressista, dos Vereadores Guilherme Socias Villela, Mônica Leal e em meu nome, dar as boas-vindas a vocês. Venho aqui divulgar esse trabalho sensacional que faz o Centro de Valorização da Vida há tanto tempo, e é importante essa divulgação do trabalho que vocês fazem, porque muitas pessoas não o conhecem. Sabemos que vocês têm um trabalho de acompanhamento das pessoas deprimidas, que, muitas vezes, desvalorizam as suas vidas e pensam até no suicídio. E, lamentavelmente, o suicídio é um mal da nossa realidade atual. Vocês valorizam a vida, estimulam as pessoas a viverem. Isto é extremamente importante.

Eu queria também, se for possível, ficar sabendo se vocês têm o apoio de instituições públicas, com quem vocês têm convênio para ajudar na manutenção. Eu sei que vocês têm muito trabalho voluntário, mas também vocês têm custos que precisam ser suportados. Eu queria que esta Câmara fosse informada sobre a existência de algum convênio e apoio público sobre isso. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Antes de devolver a palavra para vocês, eu gostaria de passar esse pequeno vídeo institucional, pois acho que ele é bem ilustrativo e bem importante.

 

(Procede-se a apresentação de vídeo.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): É um vídeo bem rápido, mas que ressalta a questão do número 141.

Antes de passar a palavra à entidade, quero fazer referência a algo que eu acho que é muito justo e muito importante para orientar as pessoas que estão em casa, principalmente. Muitas vezes, podemos impedir a morte de um familiar, a morte de um amigo, de um conhecido, perguntando se efetivamente a pessoa tem intenção de se matar. Via de regra, as pessoas que estão nessa fase agudamente enferma pedem ajuda, e mais de 80% afirma positivamente que quer se matar. Então, aconselhamos todas as pessoas que têm algum ente nessa situação que possam, efetivamente, procurar ajuda técnica, procurar ajuda de saúde de um médico, de uma psicóloga, de uma enfermeira, enfim, de um profissional de Saúde, para poder encaminhar e ajudar essas pessoas.

Eu quero dizer, já na frente deles, que, para esse trabalho tão meritório que é desenvolvido por voluntários, nenhum deles ganha nenhum real para fazer essa atividade de voluntariado por cerca de 4 horas semanais, e acaba tendo o desgaste, toda a carga emocional de receber esse tipo de informação. Esse trabalho não recebe nenhuma subvenção governamental de qualquer lado, seja do Governo Municipal, Estadual ou Federal. Então, eles vêm aqui, basicamente, pedir, em particular, a nossa ajuda, a ajuda dos telespectadores e a nossa intermediação como Parlamentares, como Parlamento Municipal de Porto Alegre. Desta Presidência e certamente de todos estes Vereadores vocês têm todo o apoio. Nós vamos trabalhar no sentido de poder ajudá-los com alguma estrutura.

A Sra. Jane da Rosa está com a palavra para as considerações finais.

 

A SRA. JANE DA ROSA: A gente só gostaria de divulgar realmente a importância do nosso trabalho junto à comunidade e a total falta de ajuda que estamos enfrentando neste momento. São os próprios voluntários que contribuem para sanar todas as despesas que temos. A situação está ficando realmente difícil. A gente quer muito que o nosso trabalho continue.

A nossa ajuda é imprescindível para a nossa sociedade, mas realmente a gente vem a esta Casa com a esperança de conseguir uma ajuda, enfim, alguma coisa que propicie que se faça até um trabalho para termos mais voluntários, que possamos aprimorar mais os voluntários, qualquer ajuda. Neste momento, precisamos de toda ajuda.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Vamos, então, iniciar a nossa conversa. Ver.ª Jussara e Ver. Paulo Brum, esta Mesa acolhe a questão. Vamos encaminhar o CVV também à COSMAM, para que possa ser debatido o assunto em uma pauta, assim como, Ver.ª Sofia, encaminhar à CECE, para que efetivamente possamos ajudá-los nesse sentido. Muito obrigado.

Estão suspensos os trabalhos.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h43min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago – às 14h44min): Estão reabertos os trabalhos.

A Ver.ª Luiza Neves está com a palavra para um Requerimento.

 

A SRA. LUIZA NEVES (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a inversão da ordem dos trabalhos, para que possamos, imediatamente, entrar no período de Comunicações, uma vez que hoje homenageamos a Clínica Esperança pelos seus 16 anos e nossos convidados já se encontram no plenário.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Em votação o Requerimento de autoria da Ver.ª Luiza Neves. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

Hoje, este período é destinado a homenagear a Clínica Esperança de Amparo à Criança, nos termos do Requerimento nº 088/13, de autoria da Ver.ª Luiza Neves.

Convidamos para compor a Mesa: o Sr. José Fortunati, Prefeito Municipal de Porto Alegre; a Sra. Loide Colisse, Diretora da Clínica Esperança de Amparo à Criança; o Sr. Willis Taranger, filho da fundadora da Clínica Esperança, Mary Taranger; o Sr. José Francisco Teixeira Pinto, Representante do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Subchefe Parlamentar da Casa Civil. Assistiremos agora à apresentação do coral da Clínica Esperança.

 

(Procede-se à apresentação do Coral.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Muito bonito, parabéns! Parabéns, mesmo!

A Ver.ª Luiza Neves, proponente da homenagem, está com a palavra em Comunicações e, logo após, também falará em Comunicação de Líder.

 

A SRA. LUIZA NEVES: Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Dr. Thiago; Sr. Prefeito Municipal, José Fortunati; Sra. Loide Colisse, querida Diretora da Clínica Esperança; Sr. Willis Taranger, filho da fundadora da Clínica, que aqui representa a família; Sr. José Francisco Teixeira Pinto, representante do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Subchefe Parlamentar da Casa Civil. Também quero mencionar aqui que vocês acabaram de ouvir o lindo coral da Clínica Esperança, cantado pelas crianças: Carmen, Kisy, Paola – que está de aniversário hoje; Raquel, Ester, Wesley, Marcos, Gabriela, Marcos Esmael – que também está de aniversário; e o Luiz Guilherme, que fez aniversário no dia 2 de maio. Também estão conosco as tias: Mara, Ana, Katia, que é Assistente Social; e tantos amigos nossos que vieram prestigiar este momento solene neste período de Comunicações, como também a regente do Coral, a Ana Santos Silva, a Ana Lucia Pereira e os nossos amados amigos, colaboradores e apoiadores da Clínica Esperança.

Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público nas galerias, público que nos assiste pela TVCâmara, talvez vocês estejam me perguntando, como vários Vereadores me perguntaram: que homenagem é esta? Eu gostaria de falar sobre a Clínica Esperança, que abriga crianças portadoras do vírus HIV. Muitos de vocês já conhecem a Clínica Esperança, mas eu gostaria de contar um pouquinho da história de como ela surgiu, motivo pelo qual faço esta homenagem quando ela comemora 16 anos de um trabalho inteiramente gratuito de assistência a crianças e adolescentes portadores do vírus HIV. Este abrigo foi fundado no dia 1º de maio de 1997 pela missionária sueca Mary Taranger, ocasião em que fui convidada pela fundadora para atuar como voluntária, o que faço até hoje com muito prazer e com muito carinho.

Quem é Mary Taranger? Uma mulher que sempre foi reconhecida por ser empreendedora, uma mulher de garra, de coragem, de fé, porque ela também já tinha fundado o Lar dos Meninos e das Meninas, além de trabalhar na distribuição de alimentos, fazendo sopas nas vilas. Sabem com que idade Mary Taranger sentiu essa vontade de fundar esta clínica para abrigar crianças portadoras do vírus HIV? Com 70 anos! Com 70 anos, ela sentiu um forte chamado para abrir uma clínica que abrigasse crianças, porque ela foi procurada por uma senhora que estava em fase terminal de AIDS e que sabia que logo morreria. Era muito difícil, e ela estava preocupada com a filha, porque nenhum orfanato, nenhuma instituição, naquela época, aceitava crianças com o vírus HIV. Então a Mary ficou com o coração ardendo, sentiu a necessidade de ajudar essas crianças. Quando ela completou 80 anos, foi comemorar o seu aniversário na Suécia, e lá um amigo seu presidente da ONG Erikshjolpen, o Tio Eurico, perguntou o que ela gostaria de receber como presente. E ela, sem titubear, respondeu que queria abrir uma casa, uma clínica, um abrigo que recebesse crianças portadoras do vírus HIV. E foi assim, com a ajuda do Tio Eurico e de vários voluntários, pessoas que começaram a visitar a Clínica Esperança, que se formou uma rede de amigos. Hoje, é Diretora a Loide Colisse, que tomou a frente desse trabalho tão difícil, no qual a criança se encontra em estado de vulnerabilidade tanto emocional quanto física.

Atualmente, a Clínica abriga dezenas de crianças e adolescentes portadores do vírus HIV, alguns deficientes mentais e outros que não apresentam problemas de saúde, mas têm em comum o fato de necessitarem de um amparo para proporcionar esperança e um futuro melhor.

No dia 1º de maio, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, Ver. Cecchim, no dia 1° de maio de 2013, a Clínica completou 16 anos, e, ao longo desses anos, foram atendidas muitas crianças em situações de vulnerabilidade as mais diversas.

Enfim, tudo isso começou, Ver. Delegado Cleiton, com um sonho de uma mulher de muita fé, a missionária Mary Taranger, sendo que, quando ela chegou aqui, vinda da Suécia com sua família, em sua bagagem, já trazia um desejo muito grande de ajudar o próximo. E ela conseguiu fazer muito além do que imaginava. Ela deixou um lindo legado para todos os brasileiros, para todos os porto-alegrenses.

Mary Taranger faleceu em 2008, mas o seu trabalho continua através de vidas que foram salvas e da esperança que ainda permanece em nossos corações, de todos aqueles que acreditam que, com fé, com vontade, com disposição, com coragem, nós podemos, sim, realizar todos os sonhos. Este trabalho não parou. Ele teve continuidade com a Diretora Loide Colisse, seu esposo Ary e tantos outros colaboradores que estão aqui nesta tarde, tantos apoiadores. Continuou com a inteira disposição da Loide, sua doação, amor, dedicação, com toda a sua vida – não é, Loide? – nesses 16 anos dedicados a essa obra que reconhecemos hoje ser um chamamento divino, porque, em meio a tantos reveses do nosso dia a dia, ainda encontramos pessoas vocacionadas, chamadas para essa missão de amar e ajudar o próximo.

A Clínica Esperança precisa ser mais apoiada, reconhecida e ajudada. E a minha homenagem, nesta tarde, mais do que uma homenagem para clínica, é para fazer um chamamento, Srs. Vereadores. Eu sei que há muitos Vereadores que conhecem e ajudam a Clínica. O Ver. Valter Nagelstein, o Ver. Brasinha, que lá estiveram, já colaboraram – isso me é relatado pela Diretora Loide. Então, quero aqui fazer um apelo de que os Vereadores procurem conhecer, para que a sociedade porto-alegrense procure saber quem é a Clínica Esperança e procurem ajudar, fazer o que for preciso para que esse trabalho não pare. A Clínica cresceu, hoje ela tem um grande estabelecimento, hoje ela tem uma área grande, e, por tudo isso, queridos Vereadores, queridas Vereadoras, fica aqui a minha homenagem. Eu quero dizer: parabéns, Clínica...

 

O Sr. Valter Nagelstein: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Minha estimada Vereadora Luiza Neves, agradeço pelo aparte. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Saúdo especialmente cada um dos colaboradores da Clínica Esperança e as crianças que aqui estão, que tornam, Vereadora, a sua lembrança e a nossa tarde muito mais bonitas. Vereador-Presidente, quero dizer que realmente a Clínica resume aquilo que deve ser o sentimento de nós todos em relação à própria humanidade: esperança, esperança que se renova quando nós observamos o trabalho que lá é feito. Há alguns anos, eu pude conhecer e não deixo de me emocionar a cada vez que vou lá, de me emocionar com a semente de Deus que me parece que brilha dentro de cada um quando caminha no sentido daquilo que o Criador espera de nós, que é esse carinho e esse amor ao próximo; é estender a mão a crianças que, até de forma irresponsável, foram abandonadas pelos pais, que infelizmente padecem de uma enfermidade que hoje não é mais um decreto de morte, pois há tratamento e é possível ser controlada, mas esse controle só se estabelece quando se tem carinho, se tem afeto e se tem isso que o próprio nome da instituição traz consigo, que é esperança.

Quero cumprimentar a Direção, cada uma das pessoas que lá se dedicam e cumprimentar especialmente V. Exa. por trazer a instituição para cá e fazer este chamamento aos Vereadores para que a possamos conhecer, pois de fato é uma das experiências mais bonitas e um dos trabalhos mais bonitos que sei que existe na nossa Porto Alegre. Parabéns, que Deus continue iluminando vocês nesse trabalho tão lindo. (Palmas.)

 

A SRA. LUIZA NEVES: Obrigada, Ver. Valter Nagelstein.

 

O Sr. Elizandro Sabino: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Queremos nos associar à homenagem saudando a Mesa – o Presidente, Dr. Thiago; Sr. Prefeito José Fortunati, Sr. Willis Taranger, nosso amigo, Sra. Loide, Sr. José Francisco. Também quero fazer referência à fundação da Clínica Esperança, na pessoa do nosso Pastor missionário Nils Taranger e da Irmã Mary Taranger, que são os pais do nosso querido Willis Taranger. É uma linda história. Quando, em 1958, tiveram sua residência arrombada, o Pastor Nils Taranger foi até a delegacia para as providências cabíveis. Naquela ocasião, quando descia as escadas da delegacia após o registro, após as providências, e tendo ciência de que quem havia invadido sua casa eram adolescentes, caiu em seu coração o desejo um trabalho voltado a crianças e adolescentes.

Portanto, Sr. Presidente, Vereadora proponente, queremos aqui também registrar que a mantenedora dessa instituição é a Igreja Evangélica Assembleia de Deus. Quero trazer aqui nossa reverência ao Sr. Ubiratan Baptista Job, Pastor-Presidente, que é o Vice-Presidente Nacional, e saudar o corpo funcional que aqui está presente na pessoa da Ana Maria dos Santos Silva, cumprimentar as crianças que aqui já cantaram, já louvaram ao Senhor, e finalizar dizendo que a criança é a prioridade absoluta. Nós temos aqui a presença do nosso Prefeito, que, já por algumas vezes, em anos subsequentes, é o Prefeito Criança, destacado em todo território nacional pela visão e pelo trabalho que tem na área da infância e da juventude. Portanto, parabenizando a Vereadora proponente, parabenizando a Mesa, o nosso Prefeito, pois sua presença aqui destaca a sua atenção e reitera seu compromisso com a infância e com a juventude. Muito obrigado. (Palmas.)

 

O Sr. Mario Fraga: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ver. Luiza Neves, Sr. Presidente da Casa, Prefeito Fortunati, demais convidados, venho, em nome da Bancada do PDT, através do Líder Márcio Bins Ely, dar os parabéns por essa proposição de homenagear a Clínica Esperança. Também quero dizer que o nosso Prefeito tem feito um bom trabalho, mas este Vereador tem um trabalho especial devido ao fato de meu irmão ser Conselheiro Tutelar pelo terceiro mandato, dois consecutivos, e então nós temos esse carinho todo. Nós temos feito um excelente trabalho conjunto. Eu queria me colocar à disposição para participar e ajudar nos próximos eventos da Clínica. Parabéns por esta iniciativa, porque, sempre que uma instituição como esta é homenageada nesta Casa, outros Vereadores, outras pessoas ficam sabendo do seu trabalho e podem, assim, ajudar. Mais uma vez, Ver.ª Luiza Neves, parabéns! Muito obrigado.

 

A SRA. LUIZA NEVES: Obrigada, Ver. Mario Fraga.

O Sr. Airto Ferronato: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ver.ª Luiza, quero trazer aqui um abraço a Vossa Excelência; um abraço ao nosso Presidente, Ver. Dr. Thiago; ao Prefeito Fortunati; aos componentes da Mesa; dizer da importância deste ato. Quero também, inicialmente, cumprimentar os nossos jovens cantores pela bela apresentação que fizeram. Eu estava prestando atenção e vi que, além da juventude e das crianças cantando, também muitos adultos acompanhavam esse belo hino, que é um hino religioso e interessante.

Para nós, da Câmara, momentos de reflexão neste sentido sempre são positivos. Por isso estamos juntos. Parabéns à senhora, parabéns à Clínica, aos seus comandantes! A Câmara está contente pela presença das senhoras, dos senhores e, muito especialmente, da nossa juventude de cantores. Um abraço! Obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. LUIZA NEVES: Obrigada, Ver. Ferronato.

 

A Sra. Sofia Cavedon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ver.ª Luiza, cumprimentando o nosso Prefeito Municipal, cumprimento a Direção da Clínica Esperança, as crianças, as educadoras e a ti, Luiza. Quero dizer que esse trabalho social, essa rede social que há em Porto Alegre e que hoje são mais de 500 instituições, e o Prefeito sabe disso – ontem eu ouvia depoimentos da situação das crianças em Buenos Aires, situações de rua que a gente vivia há uns 20 anos, seriíssima –, uma rede em que se foi apostando uma Parceria Público-Privada ou público-comunitária que foi se alargando, que foi cobrindo a Cidade inteira, com bastante sacrifício das entidades. Hoje isso faz com que possamos respirar um pouquinho mais aliviados com a nossa infância, pelo menos numa situação mais aguda. Então, quero homenagear cada uma das iniciativas, em especial a iniciativa desta entidade que leva o nome da esperança. Para nós, esperança é, hoje, as crianças serem felizes, bem cuidadas, se desenvolverem plenamente. Então, Luiza, parabéns por trazer aqui esse trabalho e essa rede que é tão fundamental para a infância em Porto Alegre.

 

A SRA. LUIZA NEVES: Obrigada, Ver.ª Sofia Cavedon.

 

O Sr. João Derly: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Boa-tarde, Ver.ª Luiza Neves; Sr. Prefeito Fortunati; Sr. Presidente, Ver. Dr. Thiago. Sr. Willis Taranger, eu acompanhava o senhor pelo rádio quando era mais novo, há alguns anos, é tão bom vê-lo; Sra. Loide Colisse, Diretora da Clínica Esperança; Sr. José Francisco Pereira Pinto, Subchefe Parlamentar da Casa Civil; demais componentes da Mesa, fico feliz por esta homenagem, Vereadora, à Clínica Esperança. Também conheço o Lar Esperança, sei do trabalho que fazem com as crianças – cumprimento o coral também – ocupando o seu tempo com coisas boas e sadias. Isso faz com que a nossa juventude cresça e amadureça para, no futuro, se tornarem pessoas dignas na nossa sociedade, para que possamos fazer essa sociedade ainda melhor. Então, parabéns, Willis, por estar tocando esse trabalho. Represento a Bancada da PCdoB, junto com a Ver.ª Jussara Cony. Muito obrigado.

A SRA. LUIZA NEVES: Obrigado, Ver. João Derly e todos os Vereadores que aqui se posicionaram. Gostaria de dizer que esta tarde, mais do que uma homenagem, é uma reflexão de um trabalho sério, de um trabalho com muito afinco, com muita dedicação. E, mais uma vez, parabéns a todos vocês que vieram aqui nesta tarde, porque, acima de qualquer coisa, vocês são amigos, irmãos, parceiros, colaboradores. Vocês, crianças e adolescentes que estão aqui, vocês estão aqui porque têm um futuro melhor pela frente, vocês estão num lugar adequado, num lugar que tem se preocupado com vocês. Parabéns à Clínica, parabéns, Loide, parabéns, Porto Alegre, parabéns, família Taranger, pelos 16 anos! O Prefeito Fortunati já conhece esse trabalho, já conhece a Clínica. No ano passado, a Clínica recebeu a medalha Cidade de Porto Alegre, e eu acho que, todos anos, ela vai continuar sendo homenageada pelo excelente trabalho. Loide, que Deus te abençoe, que tu continues tendo força, saúde, garra e coragem para levar esse trabalho...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Sr. Prefeito José Fortunati está com a palavra.

 

O SR. JOSÉ FORTUNATI: Meu caro Presidente, Ver. Thiago, é sempre uma imensa alegria retornar a esta Casa que representa a pluralidade da representação da cidade de Porto Alegre, com Partidos extremamente atuantes cumprindo o seu papel, zelando, naturalmente, por uma Cidade com melhor qualidade de vida. Quero cumprimentar a minha querida amiga Ver.ª Luiza Neves pela bela iniciativa; cumprimentar o coral da Clínica, que deu uma bela demonstração de como é possível agregar um trabalho social com o lado cultural, com a música; cumprimentar a Loide pelo excelente trabalho; o Willis, que representa aqui esta história, a trajetória da própria Clínica. Sinto-me muito feliz em poder partilhar deste momento com a Câmara Municipal de Vereadores, porque, ao homenagearmos a Clínica Esperança, nós estamos homenageando todos aqueles que, de uma forma ou de outra, têm os seus olhos, seu coração, sua vontade voltados para as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

Felizmente, a partir do ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente, meu caro ex-Prefeito Guilherme Sociais Villela, o olhar da sociedade sobre crianças e adolescentes passou a ser exatamente outro. Até aquela data, nós tínhamos o famigerado Código de Menores, e, a partir da ruptura do Código de Menores, passamos a olhar as crianças e os adolescentes com o olhar do nosso coração, e não com o olhar policialesco, no mal sentido da palavra, como se olhava antigamente. Porto Alegre, e muito bem destacou a Ver.ª Sofia Cavedon, tem-se destacado pelas políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes. Lá em 1998, a Fundação Abrinq, Professor Garcia, instituiu o Prêmio inicialmente chamado Prefeito Criança, hoje denominado Prefeito Amigo da Criança, e, desde a sua primeira edição, a cidade de Porto Alegre sempre recebeu esse prêmio, e voltamos a recebê-lo, com méritos, em 2012. Não se trata simplesmente de um prêmio dado à Prefeitura Municipal de Porto Alegre; é importante aqui lembrarmos, com muita propriedade, que esse prêmio é um reconhecimento por todo o esforço, toda a estrutura, toda a rede social criada em Porto Alegre que vem possibilitando um olhar diferenciado para a criança e o adolescente em situação de vulnerabilidade.

Lembro aqui o Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, formado, Ver.ª Séfora, por mais de 500 entidades; lembro aqui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sempre vigilante, sempre ciente e, principalmente, propondo políticas públicas de forma adequada para a nossa juventude. Lembro aqui os Conselhos Tutelares, tão importantes, tão decisivos na nossa Cidade. Lembro, enfim, toda uma postura diferenciada que a Cidade vem tendo ao longo do tempo com as crianças e os adolescentes. Muito bem lembrou meu querido Vereador Elizandro Sabino que os Conselhos Tutelares têm realizado um trabalho extremamente profícuo, propositivo e integrador. Não tenho dúvidas de que, ao longo desse período, minha querida Ver.ª Jussara Cony, o que tem feito a diferença é estarmos todos abraçados e com o olhar atento, voltado exatamente para tratar de uma forma mais adequada a criança e o adolescente, minha querida Ver.ª Mônica Leal. É dessa forma que Porto Alegre quer continuar trabalhando com a criança e com o adolescente.

Por isso, fiz questão de vir, nesta tarde, trazer o meu afeto, o meu abraço para a Clínica Esperança, deixando muito claro que, do ponto de vista do Executivo Municipal, nós queremos continuar emparceirados com esta Casa, para que possamos continuar construindo, em conjunto, políticas públicas ousadas, contundentes, para que a criança e o adolescente de Porto Alegre em situação de vulnerabilidade social possam continuar tendo o mesmo carinho, o mesmo afeto, o mesmo tratamento social e educacional, aquilo que marca Porto Alegre como a Cidade que realmente tem um olhar diferenciado para com a criança e o adolescente em situação de vulnerabilidade.

Parabéns, minha querida Luiza Neves, pela iniciativa! Parabéns à Clínica Esperança! Que Deus continue nos abençoando! (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Sr. Prefeito.

Convido a Ver.ª Luiza Neves para fazer a entrega do Diploma alusivo ao evento.

 

(A Ver.ª Luiza Neves procede à entrega do Diploma à Sra. Loide Colisse.) (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Sra. Loide Colisse, Diretora da Clínica Esperança de Amparo à Criança, está com a palavra.

 

A SRA. LOIDE COLISSE: Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Dr. Thiago; Sr. Prefeito Municipal de Porto Alegre, Sr. José Fortunati; Sr. Willis Taranger, filho da fundadora da Clínica Esperança, Sra. Mary Taranger; Sr. José Francisco Teixeira Pinto, representante do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Subchefe Parlamentar da Casa Civil; eu cumprimento todos os presentes. Em nome da Diretoria, das crianças da Clínica Esperança e da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, na Direção do Pastor Ubiratan Batista Job, agradecemos ao Prefeito desta Cidade por abrir um espaço na sua agenda. Eu sei que é bastante movimentada, principalmente numa segunda-feira, mas ele abriu um espaço e está aqui para nos ajudar, eu penso assim, porque a sua pessoa é de muita importância na cidade de Porto Alegre, e ele se faz presente nesta homenagem. Agradecemos à Ver.ª Luiza Neves pela proposição desta homenagem; a Ver.ª Luiza é nossa parceira desde a fundação da Clínica Esperança, eu creio que ela começou primeiro que eu, porque ela já começou no início, bem no início do trabalho, e ela tem sido uma companheira; agradecemos aos Srs. Vereadores que aqui estão presentes, que fazem parte desta homenagem.

Nós temos alguns Vereadores que nos visitam e nos ajudam, o que é algo muito bom para nós. O Ver. Valter, de vez em quando, chega por ali para alegrar a casa; o Ver. Brasinha se faz presente ali, também ajudando. Então, este é um agradecimento que nós trazemos aqui em nome da direção.

Nesses 16 anos de caminhada, nós temos atendido um número importante de crianças. A Clínica é o lar temporário de algumas crianças, pois a maioria é adotada, mas algumas crianças cresceram ali e ainda estão conosco. Agradecemos a Deus por isso, porque nós temos um trabalho muito grande de adoção através do Juizado da Infância e da Juventude. Temos o abrigo, que foi construído a partir do ano de 2006, através de doações.

Os nossos principais doadores: Bill Gates – recebemos essa ajuda através de um prêmio; Gerdau, que ainda continua nos ajudando; Igreja Assembleia de Deus da Suécia, cuja fundadora, a Irmã Mary Taranger, era representante nessa cidade e fazia parte daquele trabalho lá; temos também a nossa amiga Léa, que, através de jantares, ajudou também na construção desse trabalho. Há um ano, conseguimos, através de um convênio com a FASC, duas Casas Lares para oito crianças cada uma. Nessas casas, estão as crianças que cresceram na Clínica Esperança; precisávamos abrigá-las, porque fazem parte do nosso trabalho, fazem parte da nossa vida. Então, nessas casas estão as 16 crianças que cresceram e ainda se encontram conosco. A Clínica Esperança é mantida por um convênio com a FASC, o qual conseguimos através do Presidente e Vereador Kevin Krieger, que também é um amigo, e através da Assembleia de Deus da Suécia e de doadores da cidade de Porto Alegre.

Nossa equipe de trabalho é feliz pela oportunidade de cuidar de crianças necessitadas, com problemas. Cuidamos dos nossos pequenos e também dos adolescentes. Temos sempre muitos bebês. Às vezes, o trabalho se torna difícil por termos conosco também crianças especiais. Isso toca muito o nosso coração, mas, a cada dia, com cada abraço e com cada sorriso dessas crianças, somos recompensados. É muito lindo vermos a alegria e a felicidade que eles têm em nos receber.

Temos, em nossa Cidade, pessoas de coração bondoso que sustentam esse trabalho, que cuidam dessas crianças na parte da alimentação, do vestuário, dos calçados, da medicação; das festas de Natal, Páscoa, Dia da Criança e de aniversário – cada um deles tem a sua festa de aniversário. Não podemos nos esquecer também do Grupo Hospitalar Conceição, que é nosso parceiro, com atendimento especial à saúde das nossas crianças. Conseguimos isso no início do trabalho, através do nosso grande amigo não mais presente Eliseu Santos. Ele nos abriu essa porta e, até hoje, temos essa ajuda. Temos, ali, um médico infectologista maravilhoso, Dr. Edmundo, que está sempre pronto a atender as nossas crianças.

Como já foi falado, necessitamos da ajuda de todos vocês, porque estamos cuidando das crianças da cidade de Porto Alegre – não são de outro lugar, e sim da nossa Cidade. São crianças que estariam na rua, vivendo debaixo de pontes, com tanta tristeza no coração, como muitas que já recebemos, mas agora elas têm um abrigo. E nós temos visto, como também já foi falado, que a nossa Cidade não tem mais aquele número expressivo, tão grande de crianças andando de um lado para o outro nesta Cidade que é tão linda, nossa cidade de Porto Alegre.

Fica aqui o nosso profundo agradecimento por esta homenagem ao Vereador-Presidente, Dr. Thiago, o nosso profundo agradecimento ao nosso Prefeito de Porto Alegre, José Fortunati. Temos nele também um amigo sempre pronto para ouvir – ele é assim. E temos também um profundo agradecimento pela presença do Willis Taranger e da Ana Taranger, filhos da nossa fundadora, a Irmã Mary Taranger, missionária que trabalhou muito pelas crianças desta Cidade. Ela começou muito cedo e trabalhou até o final. Então o nosso agradecimento a todos vocês que estão aqui; à nossa querida Ver.ª Luiza Neves, porque, realmente, ela ama esse trabalho da Clínica Esperança e ama o trabalho com as crianças. Que Deus abençoe todos vocês! Que Deus abençoe os Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras desta Câmara, que sempre tenham força para lutar pelo povo desta Cidade, pelas crianças desta Cidade! Deus abençoe o nosso Prefeito no seu trabalho árduo! E não é fácil, sabemos, mas que Deus abençoe o senhor a cada dia; que tenha nova força, novo ânimo e muita sabedoria vinda de Deus. Que Deus abençoe o nosso Presidente da Câmara, Ver. Dr. Thiago! Que o senhor seja abençoado na direção desse trabalho, cada dia, com muita sabedoria da sua parte para com o povo! E o nosso companheiro do Governo Estadual, que o senhor seja abençoado por Deus! A todos vocês, nós desejamos isso profundamente, porque o nosso lema na Clínica Esperança é fazer a vontade do nosso Deus, e a vontade do nosso Deus é cuidar das crianças, porque a Bíblia Sagrada diz que Deus é o Pai do órfão. Deus abençoe todos! E muito obrigada, em nome da Diretoria, novamente, em nome das nossas crianças. Muito obrigada. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Sra. Loide, quero lhe dar os parabéns pelo trabalho e dizer-lhe que, efetivamente, esses problemas vinculados à saúde, realmente, como médico, como pessoa humana, nos sensibilizam bastante. Tenho certeza de que o que esses Vereadores falaram foi de profundo coração, e a Cidade se manifesta dessa forma. E, como diria um grande Líder trabalhista: “Privilégio, somente para as crianças”.

Parabéns pelo trabalho, e pode contar com esta Colenda Casa. Muito obrigado. (Palmas.)

Encerro a homenagem proposta pela Ver.ª Luiza. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 15h31min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago – às 15h34min): Estão reabertos os trabalhos.

Solicito que o Ver. Mario Manfro assuma a presidência dos trabalhos.

Solicito que o Ver. Bernardino e o Ver. Guilherme Socias Villela me acompanhem na visita com o Conselho dos Cidadãos Honorários, porque nos aguardam para verificar a questão vinculada à Direção Legislativa.

A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra em Tempo Especial.

 

A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, eu gostaria de relatar minha atividade de representação desta Câmara Municipal em atividades em Brasília nos dias 9 e 11 de abril de 2013. Primeiro, eu gostaria de dizer que participamos de uma reunião importante na Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres junto com a Coordenadora-Geral de Diversidade e junto com a responsável pela Organização do Conselho Nacional de Políticas para as Mulheres. Na pauta, estava exatamente o Projeto da Bancada do PCdoB, Bancada do Ver. João Derly e desta Vereadora, sobre a inclusão do tema da Lei Maria da Penha nos currículos escolares, que está tramitando nesta Casa. Faço questão de dizer aos Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras porque é um Projeto que está aqui tramitando e foi destaque a apresentação desse Projeto. Nas conversas que tivemos na Secretária Nacional de Políticas para as Mulheres, foi-nos dito que esse Projeto pode servir de exemplo para os Municípios não só do Rio Grande do Sul, mas do Brasil; é um projeto de inclusão da Lei Maria da Penha nos currículos escolares. Inclusive fomos convidados para participar, Ver.ª Sofia Cavedon – V. Exa., que é a nossa Presidente da Comissão de Educação –, no 2º Conae, no sentido de levar para o 2º Conae a abordagem da Lei Maria da Penha, da inclusão deste projeto na área educacional para que nós possamos enfrentar o combate desde cedo, na educação contra a violência contra as mulheres.

Também participamos – aí representando a nossa Comissão de Saúde e Meio Ambiente – de todo o processo da caminhada do Movimento Saúde Mais Dez, participamos de todos os momentos. São os 10% da Receita Tributária Líquida da União para a Saúde, e havia cerca de dois mil participantes, lideranças de Saúde de todo o Brasil. Durante o ato, ficou muito clara a importância do que levamos daqui como proposta, de incluírem-se os 10% da União nos espaços nas Câmaras Municipais de todo o Brasil - já assumido pela União dos Vereadores do Brasil - para a coleta de assinaturas pelos 10% da Receita Tributária Líquida para a Saúde, os 10% da União, já que nós temos os Municípios e o Estado determinados em uma PEC pelo Congresso Nacional, e a União não foi determinada nessa PEC. Esse movimento é um movimento muito importante, porque é 1,5 milhão de assinaturas por um Projeto de iniciativa popular. Então, lá houve uma grande recepção à nossa proposta de que as câmaras municipais sejam receptivas à coleta de assinaturas para que a União destine 10% para a Saúde no nosso País.

No Ministério do Meio Ambiente, tivemos uma reunião com a Secretaria de Biodiversidade e Florestas, levando também a pauta de um Projeto de Lei que aprovamos na Assembleia Legislativa quando eu era Deputada, é política nacional do Governo Federal. Nessa Casa, também tramita a política de plantas medicinais e de fitoterápicos, tratando da questão das plantas medicinais de forma transversal, com políticas com essa visão republicana. Nós podemos ter, com a aprovação desse projeto, a primeira cidade do Brasil em política nacional, estadual e municipal de plantas medicinais e fitoterápicas a partir da porta de entrada do nosso Sistema Único de Saúde.

 

(O Ver. Mario Manfro assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): A Ver.ª Jussara Cony prossegue a sua manifestação, a partir deste momento, em Comunicação de Líder.

 

A SRA. JUSSARA CONY: Também estivemos com a Coordenadoria no Ministério da Saúde, no Departamento de Assistência Farmacêutica, que é o responsável, por meio da Coordenadora do Programa de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, da Secretaria Nacional de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, do Ministério da Saúde. Abordamos a apresentação do Projeto e tivemos a feliz notícia de que, em duas iniciativas nossas – então como Deputada Estadual e também como Diretora do Conceição e depois como Secretária de Meio Ambiente –, nós já estamos com dois arranjos produtivos locais – na cidade de Nova Petrópolis, na cidade de Panambi – já sendo estimulados e trabalhados com aporte de recursos do Ministério da Saúde para que nós tenhamos essa cadeia produtiva das plantas medicinais no nosso Estado.

Também lembramos, durante essa reunião, a articulação feita no Fórum Social Temático com o Oded Grajew, que é o idealizador do movimento Nossa São Paulo e do programa Cidades Sustentáveis, a apresentação do PL que cria o Conselho Municipal das Cidades na cidade de Porto Alegre dentro dessa perspectiva de cidade sustentável.

Também no Ministério da Saúde, agora na Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, com a Diretora do Departamento de Apoio à Gestão Participativa... Porque o SUS é isso, é o controle social, é a participação da população. Eu quero cumprimentar o nosso Ver. Paulo Brum, Presidente da Comissão, pelo trabalho que está coordenando nessa participação popular em todos os momentos da nossa Comissão de Saúde e Meio Ambiente, exatamente buscando implantar o Sistema Único de Saúde. Quero agradecer, Vereador, pela confiança que o senhor sempre tem depositado nos seus Vereadores, todos os Vereadores que lá estão trabalhando. Há pouco, trabalhávamos uma pauta importantíssima dos cirurgiões-dentistas, levada pelo Ver. Mario Manfro, em cujo trabalho, realizado na nossa Comissão, tivemos êxito.

Então, nós trabalhamos também a relação dessa Secretaria com os arranjos produtivos locais, buscando a transversalidade de todas as políticas de Saúde e Meio Ambiente. Também trabalhamos lá o significado da proposta de promovermos, dentro do Seminário “Saúde, um bem que se quer”, já em agenda, a temática da saúde da população LGBT, bem como a construção de comitês de saúde LGBT no Rio Grande do Sul. Esses comitês são estratégicos, são importantes, nos Municípios, para o cuidado da saúde de uma população que tem a necessidade de uma porta de entrada diferenciada em função da sua orientação sexual. Eu acho que esses são avanços significativos, são conquistas da população.

No Ministério dos Esportes, fomos recebidos pelo Sr. João Luiz dos Santos, Chefe de Gabinete do Ministro, e pelo Sr. Vicente Neto, Secretário Nacional de Esporte Educação, Lazer e Inclusão Social. A pauta era exatamente nós trabalharmos esporte, cultura e saúde através da perspectiva de pontos de cultura e esporte – e, depois, também fomos ao Ministério da Cultura – para contribuir para a saúde da população. Sugeri ao Secretário que elaboremos projetos para cada uma das 17 Regiões da cidade de Porto Alegre. Isso é aporte de recursos para a Prefeitura Municipal, inclusive, recursos do Ministério dos Esportes para que tenhamos espaços multidisciplinares próximos aos equipamentos de saúde, podendo iniciar com espaços em que teríamos saúde, cultura, esporte e lazer como uma forma, inclusive, de trazer o lúdico para a Saúde. É a Saúde para além do biológico; a Cultura para além do espetáculo; o Esporte para além do espetáculo como formas transversais na garantia de saúde da população. Foi muito bem aceita também essa nossa proposição. Muitas vezes, uma cidade chega e faz com que os ministérios como um todo entendam as propostas da cidade; porque é aqui que as pessoas vivem, é aqui que nós moramos, é aqui que nós precisamos de políticas públicas que façam as transversalidades necessárias para garantir, no caso, a saúde da população.

Ver. Cleiton, eu tenho o enorme prazer de finalizar me dirigindo a V. Exa., por toda aquela iniciativa das oito Vereadores e de V. Exa. no Presídio Central. A nossa proposta de viabilizarmos um projeto de políticas e ações junto ao sistema prisional foi recebida pelo Ministério da Cultura, sob ponto de vista de pontos de cultura e de dinamização cultural dentro dos presídios, como uma experiência inovadora. E quero lhe dizer que, com certeza, nós seremos vencedores na apresentação de projetos como esse. E eu quero contar com a sua presença no momento em que nós voltarmos ao Ministério da Cultura, exatamente por V. Exa. ter sido, junto com as Vereadoras, o idealizador e por ter aberto aquela porta importante, onde já estamos trabalhando para levar a cultura; também para aquelas mulheres que lá estão, sob o ponto de vista de portas abertas à liberdade cultural, numa perspectiva inclusive de ter outra dinâmica que, sem dúvida, ajudará a política que o Estado do Rio Grande do Sul, o Governo Tarso, está levando com muita consciência, com muita propriedade, de ter um outro olhar, um olhar diferenciado como V. Exa. tem para o sistema prisional.

Então, era esse o relatório. E eu falei com alguns Vereadores, me dirigi a V. Exa. neste momento e também à própria Prefeitura Municipal porque é um trabalho conjunto, com essa visão republicana, de União, Estado e Município, em benefício do Município de Porto Alegre e das pessoas que aqui vivem. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Elizandro Sabino está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ELIZANDRO SABINO: Sr. Presidente, neste momento, queremos fazer referência ao tema do combate à violência e à exploração sexual que já tem sido o tema de preparação para a Copa do Mundo aqui no Rio Grande do Sul. Esta pauta foi estabelecida de forma muito contundente e presente, especialmente aqui para Porto Alegre.

Como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente estaremos na próxima semana, junto com o Conselho Tutelar de Porto Alegre, Ver.ª Any, estabelecendo um diálogo a respeito deste tema tão importante. Afinal, aqui no Estado do Rio Grande do Sul, nós já temos ações que visam à Copa do Mundo, especialmente junto àqueles que atuam junto ao tema de defesa dos direitos da criança e do adolescente. Estes operadores, os conselheiros tutelares, o Conselho de Direitos, as fundações estaremos juntos à Frente Parlamentar trabalhando especialmente nesse tema. A Secretaria de Justiça pretende intensificar o combate à exploração sexual nas fronteiras. Este tem sido um tema que nos têm trazido a esta tribuna para salientar, destacar e reiterar que na semana que vem estaremos, junto com o Conselho Tutelar de Porto Alegre, que já está se preparando para as atividades da Copa do Mundo, em ações de combate à exploração e à violência sexual que envolvam crianças e adolescentes.

Na realidade, nós temos situações pontuais em Porto Alegre – podemos elencar algumas delas como ali na Av. Guaíba, no Porto Seco, na Vila Dique – focos que precisam ser combatidos, precisam de um olhar especial, inclusive de ações intercaladas das delegacias especializadas da criança e do adolescente, dos conselhos tutelares, e, claro, da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente desta Casa, da qual sou Presidente tendo como Vice-Presidente o Ver. Paulinho Motorista. Nós estaremos alavancando este debate para que o grupo que opera na vanguarda da defesa da criança e do adolescente possam estar cada vez mais capacitados. E a boa notícia é que os conselheiros tutelares que estão no exercício do mandato aqui na cidade de Porto Alegre já estão preocupados com a Copa do Mundo, no sentido de estarem preparados para ações nesse sentido.

 

O Sr. Alberto Kopittke: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Sabino, venho aqui apenas lhe transmitir os cumprimentos pela iniciativa, por se somar a este importante tema, e dizer que este pode ser um dos legados mais importantes da Copa do Mundo, que é Porto Alegre aprofundar, fortalecer a sua rede de proteção à criança e ao adolescente e de combate à exploração de menores. Então, cumprimento V. Exa. por essa iniciativa, que, com certeza, toda a Cidade, atenta, apoiará.

 

O SR. ELIZANDRO SABINO: Muito obrigado, Ver. Kopittke, pelo aparte, reiterando a importância deste tema tão saliente, hoje, que estamos tratando na cidade de Porto Alegre.

 

A Sra. Jussara Cony: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Primeiro, quero cumprimentá-lo. Em segundo lugar, quero dizer que voltar 30 anos depois para esta Câmara é um outro tipo de desafio, porque 30 anos na história de um país, de uma cidade, fazem uma grande diferença. Conseguir ver dentro desta Câmara unidade de ação em torno de temas tão importantes no sentido da humanização, no sentido dos direitos e no sentido de formarmos gerações para a construção de uma grande nação, para mim, é algo muito gratificante. Parabéns, Vereador.

 

O SR. ELIZANDRO SABINO: Muito obrigado, Ver.ª Jussara Cony. Encerro as minhas palavras, agradecendo às Bancadas, aos Vereadores pelo apoio recebido à Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, reiterando o nosso compromisso neste tema, que é o combate à exploração e violência sexual contra crianças e adolescentes. Obrigado, Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): A Ver.ª Luiza Neves está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) O Ver. Marcelo Sgarbossa está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) O Ver. Professor Garcia está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Ver. Mario Manfro, que preside os trabalhos, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, venho fazer uma reflexão com os senhores e com as senhoras. Na semana passada estive falando com o Prefeito, e ele me disse que vai fazer o quanto antes: em agosto do ano passado nós tivemos a oportunidade de aprovar uma lei de minha autoria que estabelece o descarte de medicamentos vencidos em todas as farmácias de Porto Alegre. Eu sempre tenho dito que não existe uma casa na Cidade que não tenha algum remédio vencido. As pessoas têm dificuldade de saber onde colocar esses remédios. Normalmente, quando é líquido, coloca-se no vaso sanitário ou na pia, e isso acaba indo para o Guaíba, e, por mais mecanismos que existam, nós, depois, vamos beber essa água. Há alguns exemplos em que já há alguma dificuldade, que é o caso das mulheres em relação aos anticoncepcionais, que são eliminados através da urina, que acaba indo para o Guaíba normalmente. Quando os demais medicamentos têm o seu prazo de validade vencido, não temos onde colocá-los. Vão para o lixo, acabam entrando no lençol freático, indo para o leito do rio e também contaminando o solo. Então, essa lei veio ajudar, e muito, para que possamos fazer a coleta.

Quando nós ingressamos com o Projeto de Lei, uma das maiores farmácias de Porto Alegre concordou e começou, por sua livre e espontânea vontade, a fazer o recolhimento. Depois da promulgação da lei, hoje, algumas farmácias estão recebendo os medicamentos vencidos. E o nosso gabinete passou a ser, agora, o disque reclamação: “Não tem uma lei sua? Eu fui à farmácia tal, e não querem receber!” O que nos diz a Vigilância Sanitária: “Olha, nós não recebemos porque não foi regulamentada a lei.” Então, o que nós estamos fazendo aqui, agora, e já conversamos com o Prefeito sobre isso, é trabalhando para que se regulamente, o quanto antes, essa lei! O Conselho Regional de Farmácia já colocou os seus técnicos à disposição, a Secretária da Saúde já disse que também tem técnicos, então, na realidade, está faltando vontade política para que possamos regulamentar essa lei. Isso pode ser feito em 15, 20 dias; é só sair o Decreto dizendo de que forma vai se dar isso. Essa farmácia que começou a fazer por sua livre e espontânea vontade já recebeu mais de três toneladas de medicamentos vencidos.

É claro Ver.ª Jussara, com o maior prazer. Ainda mais para V. Exa. que atua na área, é da área. Tenho certeza de que essa lei vem contribuir em muito. Sabemos que no Governo Federal há uma decisão nesse sentido que ainda não saiu na sua plenitude.

 

A Sra. Jussara Cony: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Dada a importância da temática que V. Exa. traz, observo que estamos em pleno ano da Conferência Nacional, Estadual e Municipal sobre Meio Ambiente. A temática da Conferência é exatamente a política de resíduos sólidos. Porto Alegre e o Rio Grande do Sul já têm um debate, há uns três ou quatro anos, reunindo todos os profissionais dessa área da Saúde, não apenas farmacêuticos. Há uma participação muito intensa da Federação Nacional dos Farmacêuticos no sentido do descarte de medicamentos e a política de logística reversa. Estou dizendo isso o cumprimentando e querendo depois conversar com V. Exa., porque, na medida em que há o Projeto no Município, com certeza vem contribuir e precisamos que haja esse encontro com esses profissionais que estão elaborando uma contribuição fundamental já inclusive absorvida pelo próprio Ministério do Meio Ambiente.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Obrigado, Sra. Vereadora. Tenho falado com esses profissionais, e eles não conseguem entender por que não está sendo agilizado, pois a regulamentação não é excludente, ou seja, se saiu outra regulamentação maior, o que não existe é só ajustar. Volto a dizer que não há ninguém que não tenha remédio vencido em casa e que não saiba onde o colocar.

Essa lei tem uma outra relevância social. O que queremos é celeridade, para que, o quanto antes, o gabinete não receba mais tanta notícia dizendo que eu fiz uma lei e que as farmácias não a estão cumprindo. Quer dizer, ou fazemos uma lei para ser cumprida... Agora,...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: ...eu não sou o Executivo. Quem faz a regulamentação da lei é o Executivo, mas estamos nesse entendimento e esperamos que, o quanto antes, possamos vir aqui dizer que todas as farmácias são obrigadas a receber remédios vencidos, o que ajudará muito a população de nossa Cidade. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Marcelo Sgarbossa.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro; colega Sgarbossa, a quem sugiro que faça interlocução comigo já que me cedeu este espaço e que é uma pauta que V. Exa. está acompanhando. Eu acho fundamental que a gente mantenha esse debate aqui nesta Casa, porque, Presidente, eu questionava o Vice-Prefeito Ver. Sebastião Melo, se o Governo não ia apresentar uma proposta alternativa para o Projeto Usina do Gasômetro. Afinal, nós temos um acampamento da juventude colocado nesta Casa, nós temos uma população na expectativa de flexibilidade, diálogo e construção coletiva de saídas para a crise do corte de árvores e da constituição do Parque, Ver. Sgarbossa. E eu não vejo o Governo fazer movimento, a não ser se defender na Justiça, porque o Projeto está sustado por um processo que o Ministério Público abriu, questionando a redução das áreas de parque – grande redução da área de parque; e porque a Edvaldo já está cortando todo o Parque Marinha, mas aqui é uma imensa rótula que não tem explicação! A sua tese, Ver. Sgarbossa, de que, se forem abertas ruas, mais carros aparecerão, por favor, passem no final de semana aqui para ver a quantidade, centenas e centenas de carros tomando lugar das pessoas e estacionando na futura rótula. Em vez de o povo estar usufruindo embaixo das árvores como era antes, agora nós temos carros, carros e carros estacionados, Ver. Airto Ferronato! Em função da beleza do projeto “engenheirístico”, ou arquitetônico – não quero xingar os engenheiros, mas é um projeto, na minha opinião, obtuso, estreito, que a Prefeitura encaminhou sem exercício de alternativas, desconhecendo completamente a beleza que é a beira do nosso Guaíba e a demanda que a sociedade tem para essa beira, que é a demanda do convívio, que é a demanda da fruição, que é a demanda da cultura. Sábado, havia um show na porta da Usina, lotado de gente, e as pessoas, Ver. Alberto Kopittke, driblando os carros para cruzar a avenida, mães com crianças, jovens com cadeiras, com chimarrão... As pessoas não têm onde andar, porque, agora, além dos carros, das vias e das obras, há aquela imensidão de carros estacionados, Ver. Tarciso, o senhor, que mora aqui no Centro da Cidade.

Então, é um equívoco, e eu gostaria de saber se teremos reunião do Grupo de Trabalho, se o Governo está analisando alternativas como o entrincheiramento. Eu vou voltar ao tema do entrincheiramento da Av. Edvaldo, porque há até desenho, e quero mostrar este desenho mais uma vez. (Mostra desenho.) Aqui está o Cais do Porto, o Projeto Cais do Porto, aqui pertinho da Usina. A gente enxerga a Praça Brigadeiro Sampaio, enxerga aqui os tapetes verdes que serão estendidos sobre o shopping horizontal, baixinho, pertinho da Usina – e faço um pouco de ironia, porque, na minha opinião, não deveria haver shopping nem edifício na beira do Guaíba, votamos contra e contestamos.

Muito bem, ganharam, financiaram – dizem que será financiado –, discutiram, e o Governo está sustentando e vendendo o projeto com rebaixamento, Ver. Alberto Kopittke! Está aqui o desenho do rebaixamento, aqui está o verdinho por cima da Av. Presidente João Goulart, Dr. Gil. O verdinho por cima da Av. João Goulart, rebaixamento da João Goulart! Por que a Prefeitura não vai fazer o rebaixamento na sequência? Isso aqui é uma mentira! Ou o Projeto Cais do Porto verdinho é uma mentira? Quem está mentindo? Quem está intransigente e determinando o corte de árvores?

Está na hora de a Prefeitura vir para o diálogo, este é o apelo que faço neste período de Comunicações, Ver. Marcelo Sgarbossa. É hora de a Prefeitura vir para o diálogo. Nós temos trocas no Meio Ambiente, nós temos crise no Meio Ambiente, o Secretário foi preso, está respondendo... Então, a Prefeitura precisa ser flexível e vir para o diálogo.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo da Ver.ª Séfora Mota.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, graças a Deus, está tudo no seu lugar. Graças a Deus, está tudo no seu lugar. Ver.ª Jussara Cony, eu acho que o Inter merecia ganhar o Campeonato Gaúcho. Eles ganharam merecidamente. Está bom para o Internacional, está bom para os colorados. Não é muita pretensão nossa ser campeão gaúcho, mas as coisas começam a melhorar e, graças a Deus, está tudo no seu lugar.

Eu venho a esta tribuna, Ver. Cassio, Ver. Sabino, Ver. Paulinho Brum, falar um pouquinho das coisas que acontecem nesta Cidade. Às vezes, a gente é massacrado, chacoteado, tachado, tudo, mas, Ver. Cecchim, é assim. O jornal condena a gente antes de a gente ser condenado por qualquer coisa. Então, eu faço questão de falar do meu colega, o Ver. Cassio, com quem eu sempre brinco chamando-o de “Astrogildo”. Eu tenho orgulho de ser colega e amigo dele, e ele é do meu Partido. Na quinta-feira, quando recebi a notícia, fiquei muito feliz e muito satisfeito, porque ali foi demonstrado que ele realmente não tem nada a ver com o caso. Foi um ato digno. Quando tem política no meio, todo mundo denuncia um, o outro denuncia também, e o Cassio ficou quieto todo o tempo. Ele não foi capaz de responder a ninguém. Isso deve engrandecê-lo. Ele ficou tranquilo, quieto, não respondeu a ninguém. Merecidamente, ele foi absolvido.

Sexta-feira, de manhã cedo, eu peguei os jornais para ler e fiquei muito satisfeito com a explicação do jornal Zero Hora. Sem querer, encontrei, naquela página que todos vocês conhecem – aquela que, quando condena a gente, ela fala, fala e fala –, um comentário até sobre nós dois, Ver. Marcelo Sgarbossa, dos nossos projetos. O senhor tem um projeto que é para baixar a velocidade, e eu tenho um que é para aumentar. Mas aí eles não foram capazes de colocar uma linha dizendo que o Ver. Cassio Trogildo tinha sido absolvido! Ela não fez isso, para a gente ver o quanto se é importante! Às vezes, a gente está aqui sofrendo, as pessoas pegando o pé do cidadão e, quando sai uma notícia boa, eles não falam, porque aí não há interesse. Notícia boa não vende jornal, talvez ninguém queira ler a página.

Então eu quero ser solidário ao meu colega e dizer que realmente a verdade prevaleceu e que assim seja sempre!

Também quero falar a respeito das prisões. Eu acho interessante que, quando ocorre a prisão de um cidadão, imediatamente querem fazer CPI. Não quero criticá-lo, mas eu sou obrigado. Para fazer uma investigação, Dr. Thiago, tem que ser especialista, tem que ter feito curso, tem que ter feito faculdade para investigar. Será que um Vereador aqui entende de investigação? Quem entende de investigação aqui é o Ver. Delegado Cleiton. Eu acho que nenhum Vereador tem a propriedade de investigar, porque não é sua linha. Tem a Polícia Federal, tem a Brigada Militar, tem a Polícia Civil, tem o Ministério Público. E ninguém sabe investigar tão bem quanto a Polícia Federal! Esse menino, o Roger, eu o conheço desde criança, fez uma faculdade intensamente, entende de investigação, é destinado para ser investigador, Ver. Cecchim. Aí vem os Vereadores e querem investigar. Eu costumo brincar com o meu colega Ver. Mauro Pinheiro...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. ALCEU BRASINHA: ...costumo brincar com o meu colega Ver. Mauro Pinheiro, por quem tenho admiração, e com a Ver.ª Sofia, por quem tenho muito respeito: se tantas pessoas gostam tanto de investigar, por que não fazem um curso de Delegado de Polícia ou de Investigador, não é, Ver. Cecchim? Eu acho que cada um deve ir à sua linha. Eu gosto de trabalhar pela Cidade, pela minha rua, pelo meu Bairro, mas eu não tenho condições de investigar ninguém.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Dr. Thiago está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. DR. THIAGO: Obrigado, Ver. Mario Manfro, na condução dos trabalhos. Eu quero utilizar estes cinco minutos para me manifestar sobre uma atividade que nós temos realizado aqui, algo que tem sido para mim um momento de grande aprendizado e de grande contato com as comunidades e com as demandas que mais acabam afligindo essas comunidades, que é o Mutirão da Cidadania. Esse evento tem ocorrido aqui no nosso Plenário Ana Terra de 15 em 15 dias, quando são trazidas diversas situações que realmente preocupam as comunidades, tanto questões individuais quanto questões coletivas, as quais nós temos procurado encaminhar da melhor forma possível.

Quero agradecer profundamente aos secretários que têm se disponibilizado a receber essas comunidades. Nesta última versão do Mutirão, eu tenho que fazer um agradecimento especial, em meu nome, como Vereador, e em nome até desta Casa, a Secretária Cleci Jurach, que acabou recebendo aqui as comunidades, principalmente comunidades do Extremo-Sul, que lutam há muitos anos basicamente por duas creches comunitárias lá naquela região, em que os pais acabam tendo grande dificuldade de trabalhar, uma vez que eles não têm com quem deixar seus filhos. E a Secretária tem tido todo o cuidado e toda a atenção com essas comunidades que realmente têm uma dificuldade maior de acesso, inclusive, aos serviços públicos. A Secretária Cleci veio a esta Casa Legislativa para receber essas comunidades, esteve aqui como o Amor Exigente, Projeto de Lei do nosso Ver. Paulinho Rubem Berta, que, infelizmente, nesta Legislatura, não teve assento nesta Casa, e, efetivamente, o grupo tem tentando dar andamento a este trabalho tão efetivo, filosófico até, de mudança de comportamento. E a Secretária também teve uma atenção toda especial com o núcleo de Belém Novo, um núcleo forjado por ex-servidores da Brigada Militar que fazem um trabalho numa organização não governamental próxima ao Chapéu do Sol e à Ponta Grossa. É um trabalho de extrema valia, um trabalho que linca o turno inverso à escola, retirando jovens da rua e dando-lhes uma outra possibilidade de atendimento, inclusive social, com a disciplina característica dos nossos brigadianos, dos egressos da Brigada Militar. E falo isto com muita tranquilidade, porque sou um filho de brigadiano; o meu pai, depois, Ver. Cecchim, acabou tendo a possibilidade de estudar e ser Promotor Público, mas, quando nasci, eu era filho de brigadiano. Então, há a disciplina, que tão bem é exercida pela Brigada Militar, e lá eles passam essas noções reais de cidadania, de lisura no trato da coisa pública, eles passam esses ensinamentos implícitos em atividades, sejam elas recreativas, sejam desportivas, enfim, e é a nossa obrigação aqui poder tentar ser facilitadores desses conveniamentos, no caso da SMED, com essas instituições.

Então, quero fazer aqui um agradecimento todo especial à Secretária Cleci, que se disponibilizou a receber essas comunidades e valorizou esse trabalho, que é muito importante.

Finalizando o meu tempo, quero, novamente, convidar todos os Vereadores e Vereadoras de Porto Alegre, bem como os do Interior, que já nos assistem, Ver. Cecchim, pela TVCâmara, 64.1, canal aberto, para, no dia 27, podermos fazer a primeira Sessão Especial da Câmara em canal aberto nesta Casa. Vai ser no dia 27, às 19h, e esperamos que, a partir desta Casa, possamos congregar todas as Câmaras da Grande Porto Alegre e todas as prefeituras no intuito de prestar o melhor serviço às nossas comunidades. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Está encerrado o período de Comunicações.

O Ver. Paulo Brum está com a palavra para um Requerimento.

 

O SR. PAULO BRUM (Requerimento): Sr. Presidente, solicito inversão da ordem dos trabalhos, ingressando imediatamente na Ordem do Dia e após retornando à ordem normal, e que o período de Grande Expediente seja transferido para uma próxima Sessão.

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Paulo Brum. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO, com votos contrários da Ver.ª Sofia Cavedon e do Ver. Marcelo Sgarbossa.

O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Caro Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, no dia 5 de maio, comemora-se o Dia Nacional do Líder Comunitário e também o Dia Estadual do Líder Comunitário. Por isso estou aqui, neste momento, trazendo a nossa homenagem a todos e a todas que, de uma forma ou de outra, participam diuturna e presentemente das questões das comunidades. Quero registrar a presença do Presidente da FRACAB, Sr. Leodomar da Rosa Duarte, e também do Vice-Presidente, Sr. Antônio Carlos Lima de Damasceno, dizendo que Porto Alegre precisa, sim, fazer essa referência, até pela história, pelo modo como avança e como participam as comunidades das questões do seu bairro, da sua vila, mas, muito essencialmente, das questões relacionadas com a vida política do Município de Porto Alegre. Se Porto Alegre é, sim, indiscutivelmente, a capital da participação popular, nós precisamos dizer que essa construção não aconteceu de uma hora para outra, ela não veio do nada, e simplesmente estamos aí com uma participação intensa. Essa participação teve, nas organizações, nas movimentações das comunidades, o grande passo para Porto Alegre ser hoje reconhecida, em termos internacionais, como capital dessa participação.

Por isso, nós queremos trazer a nossa saudação às pessoas que atuam, muitas delas durante sua vida toda, na construção e participação das comunidades. E eu quero registrar que nós, como Vereadores, nós, porto-alegrenses, nesta data em que se comemora o Dia do Líder Comunitário, não podemos esquecer as nossas instituições, que são tantas. E, quando se fala em instituições, nós precisamos falar nas associações de moradores. Essas associações têm por, vamos dizer assim, comandante maior a UAMPA, e vamos falar na FRACAB, que desde 1959 agrega essas associações de Porto Alegre e também agrega essas entidades e associações do Estado todo. Por isso, hoje nós estamos aqui para trazer a nossa homenagem sincera às pessoas que lidam e lutam nesses movimentos. Mas, para trazer a homenagem a essas pessoas das lideranças comunitárias, nós precisamos também homenagear as nossas associações comunitárias. Homenageando as associações comunitárias, nós queremos homenagear também a UAMPA e essencialmente a nossa FRACAB, que está pressente conosco através da figura do seu Presidente, o Sr. Leodomar. Portanto, o nosso abraço, o nosso fraterno e carinhoso cumprimento, dizendo da importância dessas entidades no contexto do Estado do Rio Grande do Sul, mas, muito principalmente, aqui na nossa cidade de Porto Alegre. Obrigado e um abraço.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Dr. Thiago reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Apregoo o Atestado de Comparecimento em Audiência do Ver. Mario Manfro, na data de 2 de maio de 2013, emitido pela 1ª Vara Cível do Foro Regional 4º Distrito.

Apregoo o Memorando, de autoria da Ver.ª Séfora Mota, solicitando representar esta Casa no dia 7-5-2013, a partir das 14h, no Plenário Vinte de Setembro do Palácio Farroupilha, Assembleia Legislativa. O assunto a ser tratado é a homenagem aos 100 anos de Fundação do Esporte Clube São José, o Zequinha.

Apregoo o Memorando nº 030/13, de autoria do Ver. Engº Comassetto, que solicita representar esta Casa nos dias 6 e 7 de maio de 2013, das 10h às 18h, no Auditório do Ministério das Cidades, em Brasília-DF, para participar da 7ª Reunião da Coordenação-Executiva da 5ª Conferência Nacional das Cidades.

O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ALBERTO KOPITTKE: Muito boa-tarde, estimados colegas. Nosso Presidente, Ver. Dr. Thiago, aproveito para cumprimentá-lo, mais uma vez, pela iniciativa e conquista da TV aberta aqui para a nossa TVCâmara, o que, com certeza, vai jogar a nossa Casa num novo patamar na relação com a cidadania de Porto Alegre e de toda a região. Saúdo aqui a minha Bancada - Ver.ª Sofia, Ver. Mauro, Ver. Sgarbossa e o Ver. Comassetto, que se encontra no Conselho Nacional das Cidades fazendo a sua atuação no tema da Reforma Urbana.

Eu venho aqui trazer para os amigos um tema muito importante, porque hoje nós poderíamos estar aqui nos reunindo diante de uma grande tragédia na Cidade. Por muito pouco – uma hora e meia – nós não estamos aqui, hoje, discutindo a morte de, quem sabe, mais algumas centenas de jovens, só que, desta vez, não em Santa Maria, mas a poucos metros, a poucos quilômetros da nossa Câmara Municipal. Estou me referindo ao incêndio da casa noturna Cabaret. Nós estamos vendo se repetirem, de forma triste, de forma assustadora, aqui em Porto Alegre, agora, três meses depois da tragédia da boate Kiss, os bate-bocas de costume, os empurra-empurras de responsabilidades. Para a nossa surpresa, infelizmente, o Secretário Goulart, que vem fazendo o seu esforço junto à Secretaria, como todos podem ver pelas redes sociais, parou-se a dizer que aquele estabelecimento não passava de uma pocilguinha. Para quem não sabe, pocilga é um chiqueiro.

Mas eu gostaria de saber da Administração Municipal, porque os jovens, as mães, os pais têm o direito de saber, quantas pocilgas estão funcionando em Porto Alegre com a autorização da Prefeitura? Porque o Secretário tem, sim, a legitimidade, junto com a Administração Municipal, e o dever de fazer com que pocilgas não funcionem recebendo mais de 500 jovens em uma noite. E aí eu fico com receio de que aquela operação feita, logo depois da tragédia da boate Kiss, não tenha passado de uma ação de marketing, de resposta imediatista, porque na verdade não se fez o que tinha que se fazer, que era articular todos os órgãos. Não dá para nós, depois de uma tragédia, voltar para um jogo de empurra-empurra, como se viu em Santa Maria. E o Secretário já disse que não sabia do papel da SMOV, do papel de outra Secretaria, se os bombeiros isso ou aquilo.

Eu até me preocupo com uma Portaria que a Prefeitura emitiu, criando um rito sumário para aquelas casas noturnas que foram interditadas – e o Cabaret foi a primeira delas – e que rapidamente se regularizaram, novamente de maneira apenas formal. Na verdade, o tal do Certificado de Conformidade nada mais é do que o velho e antigo Alvará Provisório que a Prefeitura veio aqui, depois do ocorrido em Santa Maria, Ver.ª Mônica, comprometendo-se a extinguir, e criou, com essa Portaria que tinha o intuito de ajudar, o tal de Certificado expresso de Conformidade. Essa situação nos preocupa muito, nós temos dezenas de casas noturnas, e depois do que ocorreu no Cabaret... E não estou falando aqui das causas do incidente, que estão sendo investigadas e vão ser averiguadas, mas da falta de condição daquela casa, que estava em funcionamento regular com a Prefeitura. Quantas pocilgas estão em funcionamento em Porto Alegre? Peço que o Secretário Goulart coloque na página da Prefeitura quantas pocilgas estão recebendo os nossos jovens de Porto Alegre sem as devidas condições de segurança e com o alvará e o aval da Prefeitura Municipal. Muito Obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, disse a Ver.ª Sofia Cavedon assim, en passant: “Agora o Ver. Idenir Cecchim vai lá explicar”. Eu não tenho nada que explicar, quem tem que explicar é o próprio Ver. Alberto Kopittke, porque essa conformidade provisória foi dada pelos bombeiros. Então, o senhor vá lá e fale com o seu comandante, o senhor que é do Partido do Governador, vá lá e peça para o Comandante do Corpo de Bombeiros lhe explicar, ele vai lhe explicar. O senhor leia antes sobre o que o senhor diz. Se o senhor não sabe sobre um assunto, não fale, para não dizer bobagem. Quem deu essa licença provisória foi o Corpo de Bombeiros. Então, quando o senhor falar em Alvará Provisório da Prefeitura, o senhor leia antes, para ver o que é uma coisa e o que é outra, para não trocar alhos por bugalhos. Só para esclarecer, não para explicar, porque não sou eu quem tem que explicar; só para isso ficar claro para nós. Claro que é uma semana de tensão, eu vejo o Governador tentando botar a culpa no PCdoB. Gostei muito da resposta, de dizer que tudo é tratado na sala de gestão do Governador. Acho muito engraçado, porque, quando acontecem essas coisas todas, o Governador sempre está viajando; depois ele vem e diz que já sabia da investigação. Eu não sei se ele só sabe, ou se ele está trabalhando junto, como ele já fazia antigamente. Então, acho que nós não temos que explicar; nós temos apenas que dizer para a população que os homens de bem e de boa vontade estão aqui para falar, para levar chumbo – ou não, ou para levar méritos, Ver. Alceu Brasinha. O senhor reclamava que o jornal fala quando o Vereador faz alguma coisa errada, que o jornal dá o nome do Vereador. Agora, um dia desses em que o Presidente promulgou uma lei, um Projeto de minha autoria, aí o jornal diz que é da Câmara. Quando é errado, ele dá o nome aos bois; quando é para o bem, ele não fala nada. É verdade isso também. Então, tem que começar a falar das coisas boas que cada um de nós faz. E parece que eu tenho uma coisa pessoal com o Ver. Alberto Kopittke; não tenho nada, ele é um bom Vereador, faz o trabalho, não tem problema nenhum, é só que dá a coincidência de precisar... Um fala antes, o outro fala depois, e a gente esclarece como é que funcionam as coisas. O Alvará Provisório é uma das melhores coisas que Porto Alegre, a Câmara de Vereadores, votou. Perguntem a todos esses bares, lancherias, salões de beleza, toda essa gente! Isso diminuiu a corrupção em Porto Alegre. Havia muito esperto que ia ao boteco que não tinha alvará e cobrava um pouquinho. Nos 16 anos do PT ficou assim, com resolução provisória; depois, nós fizemos aqui e aprovamos, Ver. Nilo – que está no plenário –, aqui na Câmara, o Alvará Provisório. Isso é Lei, não precisa ninguém vir explicar aqui, basta os Vereadores lerem o que é uma coisa e lerem o que é outra. As pocilgas têm que ser fechadas, o que representa perigo tem que ser fechado, agora, cada um com a sua. Se tiver os documentos necessários, a Prefeitura aprova; se não tiver condições de segurança, os bombeiros desaprovam. Agora, eu quero dizer que não é culpa nem de um, nem de outro; o bombeiro que foi lá dar a vistoria não sabia que tinha uma bomba para explodir no telhado. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. JUSSARA CONY: Só quero lembrar a todos nós que hoje é o Dia do Taquígrafo. Solicito a V. Exa. que faça uma homenagem, em nome de todos nós, às nossas taquígrafas, que desempenham uma função importantíssima.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Parabéns às taquígrafas desta Casa, que prestam um serviço tão importante para todos e para o andamento desse nosso augusto trabalho. (Palmas.)

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Vereador-Presidente, acho que a assessoria de V. Exa. não lembrou de lhe informar que o nosso Ver. Mauro Pinheiro fez aniversário ontem. Então, eu queria também que nós não deixássemos passar o tempo e o abraçássemos. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Parabéns, Ver. Mauro Pinheiro. Nós gostaríamos de saber onde será o jantar em homenagem ao seu aniversário para podermos estar presentes.

Já que estamos em uma parte festiva da nossa Sessão, para contrabalançar com os momentos mais tensos, quero dar os parabéns ao Sport Club Internacional pela vitória no dia de ontem.

A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra em Tempo Especial.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Vereador-Presidente. É importante fazer registro aqui - apesar de os desdobramentos já estarem acontecendo - da minha participação num momento importante de orientação aos fóruns estaduais de Educação que estão coordenando a 2ª Conferência Nacional da Educação. A Ver.ª Jussara Cony se referia a ela no tema de inclusão de debates na Educação. Aqui no Rio Grande do Sul, em função de ser a Presidente da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, tenho participado do Fórum Estadual e do Fórum Municipal, que instalou e que lança a Conferência Municipal, na semana que vem, nesta Casa. Então, com o resultado dessas duas intervenções é que nós também lançamos a Conferência Estadual aqui na Câmara de Vereadores, com a presença do Conselheiro do Conselho Nacional de Educação, Jamil Cury. Mas, na semana que passou, nós tivemos um debate mais intenso, em Brasília, sobre o conteúdo da 2ª Conferência Nacional de Educação, e, neste momento, está chegando em todas as escolas, Ver. Tarciso – eu trouxe para cada um dos membros da CECE e vou levar na reunião de amanhã –, um envelope com as orientações. Este envelope todas as escolas do Brasil estão recebendo – as públicas, as privadas, as filantrópicas que têm convênios – para que entrem no debate do destino da Educação brasileira, debate este que se propõe a discutir o regime de colaboração. A nossa Comissão de Educação tem se debruçado sobre o atendimento de Educação Infantil em Porto Alegre, que é muito deficitário, Ver. Mauro Pinheiro – nosso aniversariante –, assim como do resto do Brasil.

E, sobre a Emenda 59, esse é um grande debate de como o Brasil vai se preparar para que, a partir de 2015, todas as crianças e adolescentes dos quatro aos 17 anos, inclusive os índios – e aqui estão os charruas no Plenário –, terão que ter vagas na escola e terão, mais do que isso – não é só o tema da vaga – que frequentar a escola. Então, sobre o debate de distribuição dos valores percentuais do Fundeb, como o Município vai dar conta de vaga perto das casas das crianças de quatro e cinco anos em regime de colaboração, Ver. Pujol? O Brasil está discutindo sobre o seu Conselho Nacional de Educação, Ver. Professor Garcia, inclusive nós fizemos um debate na TVCâmara sobre esse tema. Os recursos já estão na FAURGS para viabilizar as conferências, para que o Rio Grande do Sul, que sempre foi muito positivo, participativo, possa dar a sua opinião.

Está em debate o ensino à distância, se os cursos técnicos têm que ter adequações ou não. Há um grande debate nacional sobre os recursos que estão indo para a iniciativa privada, sobre as tecnologias da Educação. Será que não estamos terceirizando? E têm entrado muito mais recursos na Educação do Brasil através desse fundo público, que está sendo disputado pelas entidades privadas. As Prefeituras estão comprando tecnologias que, muitas vezes, tiram a autoria dos professores, são ineficazes e em que se gastam rios de dinheiro. E nós queremos investir no servidor permanente. Este é o debate, senhores. No dia 16, quinta-feira que vem, nesta Casa, haverá a abertura do processo de Porto Alegre. Nós esperamos que Porto Alegre, com a sua experiência, possa aprofundar esses temas.

De outro lado, tive uma reunião com o Senador Paim, com o MEC, para discutir a liberação dos recursos para a construção da sede da universidade estadual, e o Senador Paim fará uma agenda aqui no Estado para ajudar na pressão política. A UERGS tem recebido recursos federais todo ano, mas precisa dos R$ 15 milhões, Ver.ª Jussara Cony, para fazer a sede que será na Zona Norte, ao lado do Centro Vida, o que, para nossa Cidade e para aquela região de trabalhadores, será muito importante. Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MÔNICA LEAL: Boa-tarde, Presidente, Dr. Thiago; Vereadores, Vereadoras, colegas, funcionários. Às Taquígrafas, que já foram homenageadas, meus sinceros parabéns!

Eu fiquei muito surpresa quando ouvi o Ver. Alberto Kopittke falar indignado com a manifestação do Secretário Humberto Goulart sobre aquele episódio muito triste e preocupante. Eu também fico muito preocupada, quero registrar aqui, sobre a situação dessas casas noturnas que não têm condições, mas fiquei pensando, cá com meus botões, quando escutei essa fala feita com veemência: mas e o IGP? E o Departamento de Criminalística, que faz parte do Instituto Geral de Perícias, que está muito pior que uma pocilga? A sua estrutura está um lixo, um caos! Eu tenho aqui um dossiê e posso enumerar o que está acontecendo lá. A situação desse Departamento é muito mais grave, porque é esse Departamento de Criminalística que faz as perícias das casas noturnas, dos assassinatos, de uma série de situações de risco no nosso Estado. E eu vou começar por aqui – isso, sim, é grave!

O Departamento de Criminalística não tinha Plano de Prevenção Contra Incêndio. A falta de laudo técnico do Corpo de Bombeiros era um agravante da situação. Não é oferecido treinamento adequado aos funcionários em caso de sinistros. Há uma porta só de saída de emergência no Departamento de Criminalística para 260 funcionários, que estão ali para oferecer a perícia!

A nossa Comissão, presidida pela Ver.ª Fernanda, esteve lá; vimos infiltrações no prédio, fios elétricos parecendo cordas de roupas! Ora, senhores, isso, sim, é muito preocupante, o que não tira a gravidade da situação das casas noturnas, mas eu pedi hora cinco vezes para o Chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Governo Tarso Genro, e não fui atendida! E pedi também nesta Casa para dois Vereadores – está ali a Ver.ª Sofia para confirmar –, tamanha a gravidade da situação da pocilga que é o Departamento de Criminalística do IGP, responsável por fazer a perícia dessas casas, por elucidar crimes, como os dos taxistas. E como está o IGP, o Departamento de Criminalística? Muito pior do que uma pocilga! Ora, senhores! Pocilga por pocilga, este caso aqui é muito mais grave! Obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, agradeço ao meu Líder, o Ver. Cassio Trogildo, e aos meus colegas de Bancada, Ver. Elizandro Sabino e Ver. Paulo Brum, por poder estar falando aqui.

Eu venho a esta tribuna falar, mais uma vez, que realmente a SMIC não pode assumir a responsabilidade dos bombeiros em hipótese alguma. O Secretário Humberto Goulart vem fazendo um bom trabalho, vem exercendo sua função conforme diz a lei e é bom que isso fique claro para vocês que estão criticando o Secretário Humberto Goulart. Cecchim, tu sabes que essa lei dizia que o Alvará Provisório era por um ano; nós passamos para um ano e meio – eu fui o proponente dessa mudança.

Quero dizer também que sobreviver aí, na rua, um comércio, uma pequena empresa, uma empresa média é terrível. É difícil. Talvez vocês não saibam o quanto é difícil oferecer um emprego ou manter uma porta aberta ali na rua. Estar aqui fazendo leis é fácil! É muito fácil criticar as coisas que acontecem nesta Cidade.

Estiveram por 16 anos no Governo, Ver.ª Sofia Cavedon – e V. Exa. estava nesse Governo, V. Exa. tem que ouvir também –, e não foram capazes de fazer uma lei que desse o Alvará Provisório. Aí, vieram o Prefeito Fortunati e o Secretário Idenir Cecchim e apresentaram essa lei de um ano de Alvará Provisório. Isso deu oportunidade a muitas pessoas que queriam ter a sua pequena empresa regularizada, Ver. Reginaldo Pujol. E aí acontecem as coisas; mesmo com toda a liberação dos bombeiros, não quer dizer que não possa pegar fogo! Quer dizer que esta Casa não pode pegar fogo, porque a documentação está em dia? Ninguém vai assumir essa responsabilidade, nem os bombeiros vão dizer que há casa que não tenha risco de incêndio em Porto Alegre.

É fácil criticar, é fácil falar, mas eu quero ver os senhores abrirem uma porta ali na rua e ficarem trabalhando, isso eu quero ver! Quem de vocês tem uma pequena empresa e oferece trabalho para as pessoas ou, quem sabe, à família que trabalha ali, dando sustento ao cidadão que trabalha na pequena empresa? Uma pequena empresa pode ser uma padaria, uma farmácia, uma ferragem, uma loja de pneus... Ver.ª Jussara Cony, só estando lá fora onde se matam dois leões por dia e se deixam dois para o outro dia. Qual o proprietário de uma loja que quer ter problema de incêndio? Quem vai querer? Ninguém quer, só que tem horas em que ele não tem condições nem de pagar seus impostos – nem o IPTU, nem a luz. E quantas empresas estão nessa situação em que hoje está sendo cortada a água, a luz, em que está sendo protestado um título! Quem sabe disso é só aquele que vive o dia a dia, é aquele cidadão que todos os dias cumpre com seu horário na sua empresa. Este, sim.

Mas acho que nós somos Vereadores para facilitar e, quem sabe, fazer leis mais fáceis, tirar a burocracia, pois é muita burocracia e pouco trabalho. Então, digo aos senhores que temos de ajudar quem dá emprego. Se há dez empresas e cada uma dá dois empregos, são vinte empregos. Isso não acontece quando vêm esses milionários lá do outro lado da Cidade, como o Carrefour, que quebrou toda a quadra, quebrou todo o bairro e continua trabalhando lá, deixando as pessoas desempregadas, porque eles oferecem muito pouco para a Cidade. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver. Alceu Brasinha. (Pausa.)

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, solicito informações sobre o estágio em que se encontra o primeiro Projeto anunciado na Ordem do Dia, o PLCE nº 004/13. Parece que havia Requerimento solicitando o adiamento da votação, mas não chegamos a votar o adiamento em função da queda do quórum naquela ocasião. Eu tenho interesse no Projeto, e um Projeto de Lei Complementar precisa ter quórum privilegiado.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Ver. Pujol, esclareço-lhe que não há Requerimento de adiamento, os adiamentos foram de um outro projeto. Onde não houve quórum foi na votação da primeira Emenda.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Não está encerrada a discussão ainda?

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Não está encerrada a discussão ainda. Discutiram as matérias os Vereadores Sofia Cavedon, Reginaldo Pujol, João Carlos Nedel, Fernanda Melchionna e Bernardino Vendruscolo.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Perfeito.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago – às 16h53min): Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 0823/13 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 004/13, que altera o “caput” do art. 1º da Lei Complementar nº 666, de 30 de dezembro de 2010, incluindo os terrenos nos quais se tenha a finalidade de implantar clínicas médicas, em rol para cujos projetos de reformas, adequações ou ampliações são definidos índices de aproveitamento, e ampliando a data máxima de protocolização dos pedidos de aprovação desse rol perante a Administração Municipal para 30 de junho de 2013. Com Emendas nos 01 e 02.

 

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. Elizandro Sabino: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto.

 

Parecer Conjunto:

- da CEFOR, CUTHAB, e COSMAM. Relator-Geral: Ver. Clàudio Janta: pela aprovação do Projeto.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;

- incluído na Ordem do Dia em 22-04-13;

- discutiram a matéria os Vereadores S. Cavedon, R. Pujol, J. C. Nedel, F. Melchionna e B. Vendruscolo, em 29-04-13.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Em discussão o PLCE nº 004/13. (Pausa.) O Ver. Marcelo Sgarbossa está com a palavra para discutir o PLCE nº 004/13.

 

O SR. MARCELO SGARBOSSA: Sr. Presidente, Srs. servidores, Sras. Taquígrafas – hoje é o seu dia! –, como foi mencionado aqui na tribuna, a nossa posição de contrariedade ao Projeto é muito simples, e não vou talvez tomar nem um minuto do tempo. Notamos que esse Projeto, como outros encaminhados – não projetos, mas políticas públicas do Município –, são entendidos de forma particularizada e fragmentada. Nós não conseguimos entender aqui uma ideia de cidade, e aqui se percebe um claro direcionamento, sem nenhum juízo de valor dessa expressão. Por que atender a esse segmento tão somente das clínicas? Parece-nos que faltaria no mínimo um debate mais aprofundado para entender o porquê de outros estabelecimentos não poderem ser incluídos nas modificações que a lei propõe. O que se quer aqui é discutir um modelo de cidade, um projeto de cidade com planejamento e que não seja voltado apenas para um setor, como parece, salvo melhor engano, que trata o Projeto. Se nós começarmos, aqui na Câmara, sem tratar inicialmente de um modelo de cidade, e sim de projetos específicos, estaremos desconfigurando o que poderia ser um modelo de cidade melhor. Não devemos pensar uma cidade de forma setorizada, por isso a nossa contrariedade ao Projeto. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Destaco aqui a presença do Dr. Carlos Roberto Lofego Caníbal, Desembargador do nosso Egrégio Tribunal de Justiça e membro da Comissão de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça. É uma satisfação tê-lo aqui entre nós.

O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para discutir o PLCE nº 004/13.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, eu quero cumprimentá-lo e também cumprimentar os colegas Vereadores e Vereadoras. Faço uma saudação muito especial também ao Dr. Caníbal, Juiz em Bagé, amigo particular, amigo da família, grande Desembargador que, com certeza, orgulha a Magistratura do Rio Grande do Sul. Seja bem-vindo.

Eu quero fazer coro ao Projeto de Lei do Ver. Reginaldo Pujol, Ver.ª Séfora, dizendo que acompanho desde o início a tramitação deste Projeto. Acho que ele é importante. Eu sempre digo que a cidade é um organismo vivo. A cidade vai ganhando as suas dimensões, e nós temos que ter a capacidade, como legisladores, de adequarmos a legislação a esse crescimento que a própria Cidade tem. Não faz muito tempo, na Legislatura passada, o nosso companheiro Sebastião Melo protocolou – e o votamos aqui na Câmara – um projeto de lei que se destinava à regularização de empreendimentos, muitas vezes pequenas economias da Cidade, especialmente pequenos comércios. As pessoas foram fazendo esses pequenos comércios, dada a necessidade de ter essa oferta de serviço nos bairros. Isso se constituiu num verdadeiro mar de casas, de edificações que não eram passíveis de regularização.

E acho que tem um mérito muito grande aqui, adendado com uma Emenda que o Ver. Bernardino faz, extremamente positiva, retirar a terminologia “igrejas” e colocar “templos religiosos” ou “templos filosóficos”. Eu acredito que, por essas razões, Ver. Pujol, a minha posição também é favorável, quero dizer, desde já, a V. Exa., especialmente porque aqui nós estamos pensando em clínicas. Nós sabemos que, sempre, aquilo que pudermos fazer no que diga respeito à Educação, à Saúde e à Segurança ainda vai ser pouco frente ao que a sociedade de fato precisa.

Ver. Alberto Kopittke, quero dizer que V. Exa. está profundamente equivocado a respeito do Alvará Provisório. Quero dizer mais: quero dizer que várias cidades do Brasil, Capitais, inclusive o Rio de Janeiro, vieram a Porto Alegre buscar insumos para que viabilizem nessas cidades o Alvará Provisório. Entre outras coisas, é um elemento anticorrupção fundamental, porque eu fui Secretário por dois anos; o Secretário Cecchim foi por seis anos. Via de regra, o Secretário não assina mais os alvarás, porque há um protocolo de documentos e de procedimentos que precisam ser obedecidos. Se esses documentos e esses procedimentos forem obedecidos, qualquer cidadão chega à Secretaria – esse foi um grande avanço trazido pelo Ver. Idenir Cecchim na nossa gestão do PMDB, um grande avanço na desburocratização da Cidade – e, tendo preenchido os pré-requisitos, sai com o alvará na hora. Então esse é um avanço para a nossa Cidade que precisa ser compreendido; por aqueles que não compreendem, precisa ser estudado. Para dar um exemplo: atividades de alto impacto não são passíveis de Alvará Provisório. Postos de gasolina, por exemplo, não são passíveis, porque deve haver um Estudo de Viabilidade Urbana, licença ambiental. Atividades de alto impacto não são passíveis.

Então não podemos misturar o que houve no Cabaret Voltaire, que era uma instituição que, inclusive ficou muito tempo... E aproveito que aqui está o Desembargador para dizer que existem várias casas noturnas que se mantêm graças a liminares que, às vezes, são concedidas. Na Rua João Alfredo, havia várias, porque, amanhã ou depois, há uma tragédia, e é o Executivo Municipal que responde, quando, na verdade, se sustenta com uma liminar. Existe outra figura, a dos alvarás anteriores, antigos, que é esse do Cabaret Voltaire, que, inclusive, pela legislação atual, não poderia ser dado, porque está a menos de 100 metros de um hospital, Ver.ª Séfora, e nós não podemos imaginar uma casa noturna a menos de 100 metros de um hospital. Mas, para além de tudo isso, o que eu quero lhe lembrar é que a sua Bancada, através da Ver.ª Sofia, quando nós fizemos esse trabalho de chamar à legalidade essas casas noturnas, organizou uma passeata com mais de 500 pessoas na Rua Sofia Veloso, na Cidade Baixa, porque nós éramos contra a diversão à noite. A Ver.ª Fernanda estava junto.

Então, é preciso ter coerência. Se a Bancada do PT e a Bancada do PSOL defendem isso, então digam que nada da legislação que está aí vale, porque nós somos a favor da liberalização total. Bom, aí nós vamos ter clareza de qual é a posição da Bancada. Porque a posição da Bancada do PT até hoje se expressou, se exprimiu exatamente por essas posições; especialmente a extrema esquerda aqui na Câmara se expressou, se exprimiu...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: ...por essas posições, posições que, para além da legalidade, simplificavam as coisas, e queriam nos rotular: diziam que éramos inimigos da noite, da diversão e da cultura porque nós cobrávamos de uma casa o devido isolamento acústico, o devido plano de combate a incêndio, a acessibilidade para deficiente físico e todas as outras obrigações do empreendedor!

Então, eu quero lhe fazer um pedido: antes de o senhor subir à tribuna para falar dessas coisas, é importante que a sua Bancada tenha uma posição coerente e uniforme. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Elizandro Sabino está com a palavra para discutir o PLCE nº 004/13. (Pausa.) Desiste.

Encerrada a discussão. Em votação o PLCE nº 004/13. (Pausa.) A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para encaminhar a votação do PLCE nº 004/13.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Presidente; obrigada, minha Bancada; agradeço ao Ver. Kopittke e ao Ver. Sgarbossa, neste momento em que fazemos o debate, por eu poder encaminhar pelo Partido dos Trabalhadores. Em primeiro lugar, não é disto que se trata, de alvará, mas é importante que se deixe muito clara a posição do Partido dos Trabalhadores sobre este tema. Nós encaminhamos o Alvará Provisório via Decreto, é bem verdade, Ver. Cecchim, porque tínhamos muitas situações irregulares e queríamos que especialmente as nossas creches comunitárias pudessem se credenciar no Conselho Municipal, pudessem se colocar em processo de regularização. Conseguimos grandes avanços através do Alvará Provisório; o que não pode é ele se tornar permanente. O problema é que nós tínhamos – e temos até hoje – uma liberalidade muito grande na questão do alvará e também uma incapacidade de fiscalização das prefeituras, das instituições, de uma ação pró-ativa, e há muita pressão dos donos de empreendimentos, que, hoje, acho que se assustam, porque querem abrir de qualquer jeito seus estabelecimentos em função da necessidade do retorno financeiro. Então, nós sabemos que este não é um jogo leve, Ver. Valter.

Queremos deixar muito claro que a nossa posição em relação à Cidade Baixa nunca foi de flexibilização de normas de segurança e, em especial, a minha posição nunca foi de liberalização de horário para barulho, que é divergente do PSOL, no caso, porque eu inclusive votei para manter a antiga regra. Agora, nós não concordamos com a supressão da música ao vivo, com a repressão aos artistas. É óbvio que não era uma repressão, mas eram regras que burocratizavam, como são as regras que burocratizam hoje o artista de rua, que não pode se apresentar na rua se não tiver uma autorização.

Mas o Projeto em questão é bastante grave, na nossa avaliação, ao conceder índices construtivos de forma horizontal, generalizada. Quer dizer que a Copa do Mundo pode acontecer aqui no Humaitá, mas uma clínica lá em Belém Novo vai receber índice construtivo para se desenvolver, uma clínica estética, uma clínica privada, pública, seja ela qual for. É uma Lei que, na verdade, é uma composição com outras leis que eu batizei, que temos batizado, de casuísmo da Copa e em que, em grande medida, o Governo abre mão de riqueza, Ver. Pujol, riqueza que o Município e o Estado têm, um adensamento que não existe, uma possibilidade que o Estado tem de conceder adensamento e que deveria, pelo Estatuto da Cidade, ser onerosa ao que recebe esses índices.

Direito oneroso de construir é uma forma de o Município ser gestor, senhores, de um adensamento maior na Cidade ou dar permissão, dentro de determinadas regras, para induzir desenvolvimento ou induzir determinadas áreas de fomento – talvez em tecnologia, depende da escolha; induzir a proteção patrimonial, por exemplo –, a proteção de patrimônio cultural. Temos uma legislação que diz isso, Ver.ª Jussara, Ver.ª Fernanda, diz que poderão ser usados os índices ociosos de um determinado patrimônio licitado para ele ser preservado, para preservar a nossa produção cultural. Esta Prefeitura não acha que deve colocar em operação, é uma lei que está lá, engavetada.

Agora, a distribuição a varrer para negócios, lamentavelmente, é o que nós temos visto. Enriquecimento de determinados setores, com prejuízo da nossa qualidade de vida, da circulação na Cidade, do saneamento da Cidade, da capacidade de manutenção e preservação do meio ambiente, com prejuízo. Então, além de a Prefeitura não arrecadar com esse índice novo, ela causa prejuízo! E esta é a Lei que está, de novo, em votação aqui, estendendo a construção para clínicas de forma geral. E o que acontece na hora do licenciamento? Não tem a contrapartida, não tem a medida mitigadora. As populações estão revoltadas: não têm escuta, não têm mediação, não há Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança. Então não é possível concordar com uma lei desse modo, porque, na lógica que está aqui, só vem a prejudicar a cidade de Porto Alegre.

 

(Não revisão pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, até para orientar bem a votação, eu quero requerer a V. Exa. que, ao colocar em votação, esclareça devidamente a matéria que está sendo votada, porque não foi discutida. É um equívoco tendencioso que merece ser esclarecido, em homenagem aos Anais, à história, porque a Casa sabe que é tendenciosa essa operação. Não se fala em clínica estética, é clínica médica, está expresso, colocado de forma muito formal! A Vereadora inventa “clínicas estéticas” para ridicularizar o processo. Deixe pra lá, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver. Pujol.

A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra para encaminhar a votação do PLCE nº 004/13.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Ver. Dr. Thiago; Vereadoras, Vereadores, venho mais uma vez a esta tribuna para falar sobre este Projeto. Todos sabem a posição contrária do PSOL a este Projeto. Discutimos, na semana passada, no momento de discussão da matéria, sobre a flexibilização e o verdadeiro rasgar do Plano Diretor, tudo abarcando em nome da Copa do Mundo de 2014.

Mas, na verdade, subo a esta tribuna porque o Ver. Valter Nagelstein insiste em mentir sobre a verdade, insiste em distorcer o que aconteceu na Cidade Baixa. Se teve alguém, nesta tribuna, que fugiu dos debates e do Projeto foi justamente um Vereador da base do Governo que veio aqui mentir sobre o processo que se viveu na Cidade Baixa. Durante a gestão do Vereador à frente da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, esses senhores queriam proibir a música ao vivo na Cidade Baixa e na cidade de Porto Alegre. Inclusive esses argumentos falaciosos e mentirosos foram desmentidos pelo próprio Tonho Crocco, no Facebook, quando os músicos se organizaram na cidade de Porto Alegre defendendo o direito ao trabalho, à musica e, ao mesmo tempo, a uma legislação transparente para todos. Porque é tudo muito nebuloso. E até hoje nós recebemos, na nossa Comissão, dezenas de denúncias de violência sobre o bar Pinguim, que segue aberto, e um botequinho de esquina que quer se regularizar não consegue espaço na SMIC! É muito discutível esse processo! Falta transparência para licenciar os alvarás, é moroso e, ao mesmo tempo, é necessário que haja respeito aos músicos e uma legislação transparente na cidade de Porto Alegre. E é por isso que nós sistematicamente fazemos este debate aqui nesta tribuna com os movimentos sociais, sobretudo com os músicos da cidade de Porto Alegre, contra a perseguição à música ao vivo e à cultura na Cidade.

Agora, nós não aceitaremos a tentativa de imputar ao PSOL a flexibilização ou qualquer tipo de normas que não sejam transparentes e que não defendam a segurança da população, porque foi justamente o que nós buscamos naquele processo da Cidade Baixa e o que nós buscamos agora na nossa Comissão de Direitos Humanos. Aliás, os problemas da nossa Cidade estão justamente na falta de critérios e na falta de transparência!

Não é à toa que houve, recentemente, flexibilização – entre aspas – do licenciamento ilegal em uma rede de corrupção estabelecida na Cidade e no Estado que permeava a Secretaria Municipal do Meio Ambiente – dirigida pelo PMDB –, que deve explicações à Cidade, que deve explicações de quais foram as licenças concedidas em uma rede escandalosa de corrupção. Nós queremos saber que danos ambientais estão sendo feitos neste momento na cidade de Porto Alegre, e por isso nós batalhamos por uma CPI. Porque, afinal, falam que, na cidade de Porto Alegre, tem a ver com a construção civil, que tem a ver com a pauta, que tem a ver com o debate que nós estamos fazendo. Quantas árvores foram derrubadas de maneira ilegal? Quantas medidas mitigatórias deixaram de ser feitas na cidade de Porto Alegre, fruto desse escândalo e dessa rede ilegal entre consultorias, empresários, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Fepam? É isso que o senhor deve vir discutir neste plenário! E parar de faltar com a verdade e começar a dar as explicações que o PMDB tem que dar para a cidade de Porto Alegre!

Nós não aceitaremos a tentativa de mentir sobre o que aconteceu na Cidade Baixa, de um belo movimento protagonizado pelos músicos na nossa Cidade em defesa da música ao vivo. Também não silenciaremos diante da corrupção e diante dos graves prejuízos ambientais causados à nossa Cidade e ao nosso Estado, porque as gerações futuras, Ver. Pedro Ruas, nos cobrarão a nossa militância, a nossa luta, e nós, no PSOL, lutaremos pela transparência, pelo combate à corrupção e pela compensação em medidas mitigatórias, necessárias para a cidade de Porto Alegre, de danos ambientais irreparáveis que foram cometidos por essa rede de corrupção no Estado e no Município.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver.ª Fernanda.

Eu peço, encarecidamente, que nós possamos nos ater ao Projeto. O Ver. Valter foi citado, e ele vai acabar respondendo, mas eu peço que os outros Vereadores se atenham ao Projeto. Se vocês quiserem fazer uma quinta-feira temática sobre o tema, tudo bem, mas eu reitero o apelo feito anteriormente pelo Ver. Reginaldo Pujol.

O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para encaminhar a votação do PLCE nº 004/13.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Eu agradeço, Sr. Presidente, mas é preciso que se ofereça aquilo que a própria Constituição garante, que é o direito do contraditório. A Ver.ª Fernanda diz algo que eu retribuo a ela, que aquilo que ela reputa a mim eu reputo a ela, a prática da mentira reiterada como instrumento de política. Eu não gosto disso, isso é a prática dos radicais, daqueles que não conseguem ver virtude no adversário, daqueles que não conseguem enxergar que bons propósitos pode haver naqueles que não pensam igual à gente. Esta é a visão do PSOL, visão sectária, visão raivosa, visão que defende um mundo que fala em democracia, mas, em qualquer lugar onde se estabeleça à prática e a política de Governo que vocês defendem, nós temos o contrário da democracia: nós temos ditadura, nós temos repressão, nós temos mortes, nós temos eliminação. É isso que os regimes da extrema esquerda ou da extrema direita – mas, no caso de vocês, da estrema esquerda – dos extremos proporcionam onde quer que eles estejam. Isso sob um verniz muito bonito, o da legalidade, da luta pela ética, da luta pela corrupção. Então, esse maniqueísmo, que é a prática política do seu Partido, gosta de colocar, em todo mundo, todos os defeitos e todos os males como se vocês fossem as vestais da humanidade, que o País só vai ter os seus problemas resolvidos no dia em que o PSOL estiver aqui.

Mas o que ela fala, de falta de transparência, está aqui, Sr. Presidente, num relatório que foi distribuído a toda a sociedade porto-alegrense, falando a respeito das ações de fiscalização da Prefeitura. E o Poder Judiciário, que aqui está – e temos um Desembargador – nenhuma ação que tenha sido proposta no sentido de cassar as medidas administrativas da SMIC ele atendeu; nenhuma delas! Quer dizer, todas elas, Ver.ª Fernanda, foram corroboradas por quê? Porque estavam dentro da mais absoluta legalidade.

A senhora se referiu a um artista – e eu tenho muito respeito pelos artistas – , um militante do seu Partido, do PSOL, publicamente declarado. Portanto, a posição ou qualquer opinião dele está eivada de vícios, porque é parcial, porque é um militante político do seu Partido.

Uma Vereadora ou um Vereador que faz um juramento aqui como nós fizemos, de defender a Constituição, que todos nós temos que defender, defender a Constituição do Município, estar em frente à Prefeitura Municipal, como eu vi, patrocinando quebradeiras... Que falemos contra o preço da passagem, que lutemos contra isso é uma coisa, mas eu estava lá dentro da Prefeitura e vi. Eu não fiz nenhum gesto dentro da Prefeitura, até em amor à própria democracia, e é o direito de V. Exa., mas bem que compreendo que atitudes daquele porte, daquele nível ferem inclusive o decoro parlamentar. Não é só a questão da corrupção, mas não é dado a nenhum Vereador que faz um juramento em favor da legalidade e da municipalidade ajudar, incitar ou patrocinar atos depredatórios contra o patrimônio público, sob qualquer argumento, sob qualquer razão! E esses mesmos argumentos e essas mesmas razões, que são quase sempre absolutas, colocaram-se naquele momento, dividindo o mundo em dois: de um lado, estamos nós, o PSOL, defensores da ética, da moral, da liberdade dos músicos; do outro, estão eles: a direita, os repressores, aqueles que são contra a noite, são a favor do estado policialesco, que querem o arbítrio, como se o mundo fosse simploriamente dividido dessa forma. E nós fizemos pela legalidade.

E eu quero lhe dizer uma coisa: não havia dia em que eu estava na SMIC em que eu não pensava, na minha casa, olhando para os meus filhos: se algum dia der problema numa casa noturna dessas, eu responderei pelo resto da vida, não só frente à sociedade, Vereadora, mas frente à minha consciência principalmente. E foi esse o único móvel, o móvel da legalidade, que fez com que nós fizéssemos aquelas ações que resultaram na interdição de 42 casas noturnas, o que depois foi reconhecido pela imprensa, pela boa imprensa: “Realmente, eles tinham razão”. Mas àqueles que me atacavam de forma leviana, como a senhora, que veio aqui dizer que eu minto, eu desafio a dizer onde é que eu minto, onde eu menti, porque continua atuando de forma leviana. Estes sequer tiveram a grandeza, a dignidade, a coragem de publicamente reconhecer que, de fato, nós estávamos certos, que é preciso que todos se submetam às normas legais, e que, para frequentar uma casa noturna, não importa qual seja, há de ter norma e, acima de tudo, há de ter respeito ao direito dos outros, segurança, prevenção contra incêndio, acessibilidade para deficiente. Ninguém nunca foi contra músico, ninguém nunca foi contra casa noturna; isso foi a forma simplória, simplista que utilizaram para colar um rótulo em alguém, Ver. Reginaldo Pujol, como fazem historicamente esses partidos da extrema esquerda. E, depois, ao invés de falar o que é substantivo, de poder defender o que é importante, têm que sair por aí se defendendo, dizendo que não são verdades aquelas acusações. É uma técnica, é uma tática, mas a sociedade, cada vez mais, está consciente dessa tática, e tanto está consciente que, em todos os debates que nós, Governo, temos feito com esse tipo de tática nos meios de comunicação, onde quer que seja, nós, felizmente, porque estamos com a razão, estamos com a verdade, temos saído sempre vencedores, e, cada vez mais, a mácula do radicalismo e da intransigência está ficando exatamente com a posição sectária que é a posição de Vossa Excelência. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para encaminhar a votação do PLCE nº 004/13, pela oposição.

 

O SR. PEDRO RUAS: Presidente Dr. Thiago, Vereadoras, Vereadores, o Ver. Mario Fraga quer saber a nossa posição sobre o Projeto em votação. Nós somos contrários a ele, é importante registrar. Mas nós não podemos deixar passarem em branco, nesse encaminhamento, os diversos registros que faz o Ver. Valter Nagelstein em relação à Ver.ª Fernanda Melchionna e em relação ao PSOL. Aliás, foi o Ver. Valter Nagelstein que saiu da pauta, e o Ver. Mario Fraga silenciou-se sobre isso, não interrompeu o Vereador quando ele veio colocar aqui a questão do PSOL, falando sobre o PSOL, e não estava respondendo...

 

(Aparte antirregimental do Ver. Mario Fraga.)

 

O SR. PEDRO RUAS: Foi antes da Ver.ª Fernanda Melchionna, e por isso ela foi para a tribuna. Foi antes! E colocou mal, por sinal.

Nós todos defendemos a redução da tarifa, e eu nunca vi o Ver. Nagelstein defender a redução da tarifa. Nunca vi e acho que nunca verei ele defender a redução da tarifa. Aí vem nos colocar a pecha de radicais!

Ora, Vereador, nós temos até colocado, de maneira muito benevolente, parece-me, a ausência de explicações do PMDB sobre a prisão do seu representante no Município de Porto Alegre. Estava preso o representante do PMDB, por corrupção. Nós não viemos a esta tribuna, nós deixamos assim. Não viemos falar especificamente, mas poderíamos ter exigido explicações, sim, de quem o indiciou. Porque ele não chegou lá de paraquedas, por vontade própria: ele chegou lá indicado por um Partido presidido por V. Exa. e foi preso por corrupção. E V. Exa. vem atacar o PSOL, vem atacar a Ver.ª Fernanda Melchionna! Mas como?! De que jeito?!

Nós também temos o direito a resposta. V. Exa. indicou o direito a resposta, é verdadeiro, e pode haver o debate. Nós também temos o mesmo direito e queremos colocar com clareza. Nós defendemos causas justas, sim, e não é verdade que a Ver.ª Fernanda Melchionna estivesse incentivando violências no Paço Municipal, porque eu estive lá com a Vereadora e vi: em nenhum momento a Vereadora incitou as violências. E mais: ainda teve a coragem – e foi a única Parlamentar que eu vi fazer esse trabalho sem colocar demérito na ação dos demais – de pedir para que não houvesse violência! Então, não é verdade o que V. Exa. coloca em relação à Ver.ª Fernanda e não é verdade o que coloca em relação ao PSOL!

E nós temos não só o direito, Ver. Mario Fraga, Ver. Nagelstein, Vereadoras, Vereadores, nós temos a obrigação de questionar determinados comportamentos que se traduzem, às vezes, em projetos de lei que prejudicam, sim, a Cidade; que colocam em xeque não apenas a questão da segurança – que já é gravíssima –, mas colocam mais do que isso. Há projetos aqui que nitidamente prejudicam a Cidade no presente e no futuro, comprometem gerações em relação ao meio ambiente, comprometem a segurança, como sempre comprometeram, em função de uma visão ideológica conservadora, atrasada que compromete, sim, os movimentos sociais e a expressão da Arte e da Cultura.

Por isso, é muito mais do que um direito, Sr. Presidente, é uma obrigação do PSOL, uma obrigação da Ver.ª Fernanda Melchionna estar à frente desse combate, desse enfrentamento. Nós temos orgulho dessa posição. Em relação a nós, podem ter certeza, Ver. Nagelstein, Vereadoras e Vereadores, não haverá esse tipo de acusação. Não aceitaremos, jamais, que a nossa ação cidadã seja tachada simplesmente como uma ação radical, que busca o confronte pelo confronto. Não! Naquilo em que o povo excluído, espezinhado, esquecido e com os seus interesses vendidos não teve voz, nós, do PSOL, ali estaremos para, com responsabilidade, ser a voz desse povo esquecido.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para encaminhar a votação do PLCE nº 004/13.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Caro Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, nós vamos votar favoravelmente ao Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo Municipal, que, antes de mais nada, é um projeto de construção coletiva do Executivo com o Legislativo Municipal. E projeto nesse sentido já havia sido votado a aprovado.

Em segundo lugar, este Projeto tem um prazo de vigência. Já se disse que iria prejudicar a Cidade toda, algumas coisas nesse sentido. Nada disso. O Projeto tem um prazo, até 30 de junho, e existe a Emenda do Ver. Nedel propondo até 31 de agosto. E o que significa isso? Já existe, em Porto Alegre, a Lei que trata dessas definições de índices, e vou dar só um exemplo: para hospitais, a proposta insere clínicas médicas. Repito: clínicas médicas. Eu ouvi aqui algumas críticas, e as críticas dizem assim: “Mas é a Copa.” Que bom! E, aliás, eu ouvi outra: “Mas, por exemplo, e lá em Belém?” Que bom se, lá em Belém Novo, na Restinga, no Passo das Pedras, tivéssemos iniciativas de projetos ampliando clínicas médicas, que bom para a Cidade e para os seus cidadãos!

Feito isso, eu gostaria de registrar que este Projeto dá uma equidade, uma similaridade: o mesmo benefício que se concedeu para hospitais. Agora se dão exatamente os mesmos benefícios para clínicas médicas. E mais: até a data aprovada no Projeto – ou junho, como no texto original, ou agosto, como na Emenda. É até esse prazo que os nossos cidadãos empresários têm para construir ou ampliar essas clínicas. Portanto, nós queremos, é exigência da Lei, do Projeto, Ver. Pujol, que essas construções estejam finalizadas, construídas, reformadas, concluídas e ampliadas até a Copa.

Essa é uma proposta inteligente. Até 2014, nós teremos a possibilidade de termos essas ampliações. Não é para a eternidade, é apenas para um período. É muito bom para a Cidade, e eu repito: que bom que a Copa de 2014 sinalize, incentive, induza a que se ampliem hospitais, clínicas e outros equipamentos públicos com recurso público ou privado na cidade de Porto Alegre! Ganha Porto Alegre e, necessariamente, ganha o cidadão de Porto Alegre.

Com relação às demais acusações e críticas, apenas para registrar: não é o momento para respondermos agora. Um abraço e obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra para encaminhar a votação do PLCE nº 004/13.

 

A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, apenas vou referendar o que já disse nesta tribuna quando discutimos anteriormente este Projeto. Ele foi modificado, mas, na essência, há algo aqui que continua a mesma coisa quanto à questão da definição de índices para hospitais. Já havia a justificativa de que, como tem os hospitais e outros – shoppings e uma série de outros casos –, teria que incluir as clínicas médicas.

Eu pergunto, e pergunto com muita seriedade: que clínicas? Clínicas particulares? Clínicas que atendem a convênios? Na minha concepção, é uma visão distorcida este Projeto. Qual a contrapartida das clínicas que vão receber este benefício? Vão atender o Sistema Único de Saúde, ou vão apenas continuar a atender aos convênios particulares? Vai haver uma contrapartida para o SUS?

E eu quero ser muito franca aqui, porque acompanhei e tenho acompanhado, até por dever de ofício, a questão da Copa. Quem vai atender na Copa, senhores, são os hospitais públicos. Quem vai atender na Copa vai ser o Hospital de Clínicas; quem vai atender na Copa vai ser o Grupo Hospitalar Conceição, isso é articulação nacional interministerial!

Por fim, nós precisamos desse tipo de iniciativa para a Estratégia da Saúde da Família, para postos, para Unidades Básicas de Saúde. Então, na minha visão, sob o ponto de vista da Saúde, há uma enorme distorção neste Projeto. Ele foi modificado, mas, para nós, da Bancada do PCdoB, essa modificação, na essência, não responde. Nós vamos votar contra o Projeto. Obrigada pela atenção.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação do PLCE nº 004/13.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, com a maior brevidade possível, primeiro, quero agradecer aos colegas, alguns dos quais até enfermos, que estão se mantendo aqui a meu pedido no sentido de assegurar o quórum de votação desta matéria, que, sendo um Projeto de Lei Complementar, precisa, naturalmente, contar com 19 votos para a sua aprovação. Nós não desconhecemos que, largamente, temos maioria. A nossa dificuldade, Presidente, é se alcançaremos ou não o 19º voto. Quero alertar sobre o seguinte: se não o fizermos e se estiver muito próximo, vamos usar o dispositivo regimental e vamos pedir a renovação de votação.

Em segundo lugar, quero, lamentavelmente, dizer o seguinte: essa discussão foi completamente conturbada. Quando descia da tribuna o meu amigo Ver. Pedro Ruas, eu perguntei a ele: “Mas e a sua opinião? O que tem que ver isso sobre o Processo?” Ele disse: “Nada.” Então, grande parte do que aqui foi discutido não tem nada que ver com o Projeto.

Essa lei existe, senhores, vigorou tranquilamente até o final do ano passado, produziu os seus efeitos, e no ano passado nós providenciamos de ampliá-la na sua vigência, para os pequenos poderem também se beneficiar. Ora, os hospitais – inclusive alguns aqui citados pela Ver.ª Jussara Cony – já se beneficiaram dessa lei. O Grupo Hospitalar Conceição se beneficiou, o Hospital Ernesto Dornelles se beneficiou. Agora, algumas clínicas, como não tinham bem certeza de que teríamos aqui todas as competições que haviam sido anunciadas anteriormente – e uma delas é a Copa das Confederações, Ver. Professor Garcia –, resolveram simplesmente limitar em dezembro, porque achavam que a Copa das Confederações estaria sendo realizada em Porto Alegre neste ano. Como não está, ficaremos na situação em que nos encontramos.

Tranquilamente, eu vou pedir que terminem com essa agonia. Sr. Presidente, vamos à votação. Eu sei que aqui se encontram homens e mulheres esclarecidos e não é um discurso ideológico fragmentado que vai concluir.

Eu só lamento sob um aspecto: eu sempre procurei, no meu relacionamento aqui na Casa, não me contagiar pelo viés ideológico. Vejo que essa minha disposição se compromete; daqui para frente, eu não vou poder pensar de uma forma diferente, porque seria exagerar na minha situação de cristão, dando a outra face para apanhar. Parece que algumas pessoas estão entendendo que eu estou com este projetinho, promovido pelo Sr. Prefeito Municipal, querendo controlar algumas situações irregulares nesta Cidade. Parem com isso! Não estamos aqui falando de licença ambiental, como alguém falou da tribuna; não estamos tratando de licença especial; estamos falando de uma norma legal, transparente, que vigorou na Cidade por mais de dois anos e que agora está sendo prorrogada por mais alguns meses. É tão somente isso. É isso que nós estamos querendo que os senhores e as senhoras votem com tranquilidade. Se tiverem que rejeitar, o façam. Mas saibam que estão votando isso, não as outras coisas que aqui foram faladas.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Pedro Ruas, a Emenda nº 01, destacada, de autoria dos Vereadores Bernardino Vendruscolo e Tarciso Flecha Negra, ao PLCE nº 004/13. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADA a Emenda nº 01, destacada, por 30 votos SIM e 01 ABSTENÇÃO.

Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Professor Garcia, a Emenda nº 02, destacada, ao PLCE nº 004/13. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA a Emenda nº 02, destacada, por 15 votos SIM, 11 votos NÃO e 05 ABSTENÇÕES.

Em votação nominal, solicitada pela Ver.ª Fernanda Melchionna, o PLCE nº 004/13. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 21 votos SIM, 10 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO.

Faço uma Declaração de Voto: eu tenho uma clínica, por isso aqui voto abstenção e por isso votei abstenção em todo o Projeto e em suas Emendas.

 

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 078/13 – (Proc. nº 1251/13 – Ver. Marcelo Sgarbossa) – requer a constituição de Frente Parlamentar para debater o Plano de Mobilidade Urbana de Porto Alegre.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Em votação o Requerimento nº 078/13. (Pausa.) O Ver. Marcelo Sgarbossa está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 078/13, como autor.

 

O SR. MARCELO SGARBOSSA: Serei muito breve, Presidente. Primeiro, cumprimento todos os colegas e servidores da Casa. Sei que há várias frentes parlamentares em funcionamento, mas eu gostaria de registrar esta, que está para ser constituída, com a aprovação dos nobres Pares, porque a mobilidade urbana tem se tornado um tema dos mais relevantes para as grandes cidades.

Em primeiro lugar, eu gostaria de convidar o Ver. Waldir Canal, que também propôs uma frente parlamentar pelo trânsito seguro. A mobilidade urbana hoje apresenta uma complexidade tão grande, que o trânsito precisa ser tratado de inúmeras formas. Nós aqui estamos propondo uma discussão sobre o Plano Municipal. A Lei Nacional da Mobilidade Urbana, a Lei 12.587, de 2012, estabeleceu um prazo de três anos para que os Municípios apresentem os seus planos de mobilidade urbana municipais e condicionou inclusive o repasse de recursos na área da mobilidade urbana, a elaboração desse plano. Então nada mais é do que elaborarmos um plano aqui que precisa ser ousado. A Cidade está parada ou parando, Porto Alegre tem em torno de cem emplacamentos diários de novos veículos. A questão da bicicleta, por si só, com o Plano Diretor Cicloviário, é uma questão que, a todo o momento, vem à tona; há a questão da tarifa do transporte coletivo, enfim, a questão do pedestre... Hoje iniciamos a Semana Mundial de Segurança do Pedestre. Então há uma série de questões envolvidas na mobilidade urbana que merecem nossa atenção.

Nós gostaríamos de convidar os demais colegas para que se somem a essa Frente. Pretendemos ouvir especialistas e, ao final, quem sabe, propor uma minuta de um plano de mobilidade urbana para Porto Alegre para que seja subsídio para uma discussão mais densa e mais profunda. O que estamos fazendo aqui já é fruto de uma campanha do Greenpeace, que tem cobrado muito dos Municípios do Brasil todo a apresentarem já seus planos de mobilidade urbana. Curitiba já tem um plano de mobilidade urbana desde 2008. Há uma série de iniciativas. A Metroplan acaba de encaminhar ao Ministério das Cidades o seu Plano de Mobilidade Urbana para a Região Metropolitana, enfim, parece um tema candente, um tema que envolve cidadania.

A rua tem sido, cada vez mais, um espaço de democracia, de diálogo. Nós estamos aqui com uma série de Projetos, e um deles o Ver. Brasinha comentou na tarde de hoje, sobre aumentar a velocidade máxima em Porto Alegre, mas o nosso pretende reduzir para 50 quilômetros por hora. Temos um Vereador identificado com a questão da bicicleta, como eu; temos um Vereador que tem o nome “Paulinho Motorista”, um nome político. Então temos uma série de questões envolvendo a mobilidade urbana. Nós pretendemos que essa Frente consiga contribuir de forma definitiva e decisiva para a elaboração desse plano que o Município precisa apresentar nos próximos dois anos. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 078/13.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr Presidente, senhoras e senhores, agora há pouco, os Vereadores não entenderam uma provocação que fiz, mas fiquei muito feliz em receber a sinalização do Governo de que vai votar o meu Projeto que trata das avaliações dos imóveis em Porto Alegre. Fiquei muito feliz em saber disso, especialmente do representante do Governo aqui nesta Casa, Dr. João Almeida.

Ver. Marcelo Sgarbossa, eu gostaria de dizer que nós também estamos aguardando a instalação de uma Comissão, proposta por esse Vereador, aprovada por esta Casa, mas ainda não a instalamos porque esta Casa tem limitações de Comissões para tramitar ou desenvolver o seu trabalho ao mesmo tempo. Nós estamos aguardando o encerramento do trabalho de uma das Comissões que está em andamento para iniciarmos esse trabalho, Ver. Sgarbossa, em que vamos debater a falta de placas nos logradouros públicos de Porto Alegre e sinalizações que entendemos que estão postas de forma a trazer equívoco aos condutores. Então, nós vamos ter um trabalho muito parecido com o seu, vamos apoiar a sua proposta e queremos convidá-lo também para fazer parte desta Comissão que, possivelmente, no próximo mês, vamos estar coordenando, que trata da sinalização viária de Porto Alegre. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver. Bernardino.

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 078/13.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, o Ver. Bernardino Vendruscolo, com muita propriedade, manifestou-se, encaminhando a votação, dizendo das limitações de que a Casa é portadora, bem como dos obstáculos a serem transpostos para a constituição das várias Comissões, especialmente as frentes parlamentares, que eu asseguro, com toda a tranquilidade, que, no presente momento, já devem superar uma dezena de frentes constituídas aqui na Casa.

Eu inclusive tenho plena consciência de que já incluí o meu nome em oito frentes parlamentares. Certamente, meu caro Ver. Marcelo Sgarbossa, no momento em que essa Frente for aprovada, vou me incluir nela também. Agora, a grande dificuldade de ordem prática é saber em qual ou quais Comissões eu efetivamente vou trabalhar. Nós já discutimos isso anteriormente. O Ver. Nedel inclusive tinha sustentado uma posição nesse sentido, da necessidade de regrarmos essas frentes parlamentares. É lógico que eu não pretendo, hoje, logo depois que tivemos uma votação que era para ser simples e foi acirrada e com debate... Qualquer restrição que eu pudesse oferecer à construção dessa frente parlamentar que o Ver. Marcelo Sgarbossa está requerendo poderia parecer algum ressentimento meu com V. Exa., pela postura do seu Partido no processo anterior, mas não será. Inclusive as restrições eu quero superar, e, como fiz em outro processo em que V. Exa. era o requerente, até em homenagem à sua condição de atuante e novo integrante da Casa, o que efetivamente me leva a ter grande respeito por Vossa Excelência, apesar do que eu disse há pouco, de que eu me senti em despedida da minha postura não ideológica aqui na Casa. Aquilo faz parte de uma emoção momentânea. Vou continuar procurando me relacionar com todos e não obstaculizando o trabalho de quem quer que seja aqui na Casa.

Acho que V. Exa. vai ficar com uma incumbência muito pesada nos ombros, Vereador. Tratar da mobilidade urbana na nossa cidade de Porto Alegre, como em qualquer outra grande cidade brasileira, sul-americana ou mundial é uma tarefa desafiante no presente momento. V. Exa., que é militante dessa frente dos ciclistas, que advoga que o ciclismo tem que deixar de ser apenas um lazer e deve se integrar entre o rol das opções de trânsito e de tráfico dentro da Cidade, vai ter um trabalho seriíssimo nessa frente parlamentar para conciliar as várias opiniões existentes a esse respeito. Há desde aqueles que acreditam cegamente que só o metrô trará a solução, até aqueles outros que dizem que o metrô é um sonho que Porto Alegre busca há anos e não alcança e que nós perdemos muito tempo falando em metrô e não simulando outras alternativas. Mas, enfim, todos entendem que, por mar, terra ou ar, tem que ser enfrentado o problema da nossa querida Porto Alegre, cujo tráfico, como em qualquer cidade do mundo, na hora do pico, é algo insuportável.

Quero cumprimentar Vossa Excelência. O requerimento está formulado de acordo com as normas regimentais. Seria uma postura inadequada da minha parte registrar, de forma mais contundente, a minha resistência, que não seria à Frente que V. Exa. requer, mas sim às frentes que em profusão aqui se constituem. Seria inadequado da minha parte que eu viesse a aprofundar essa resistência exatamente agora que V. Exa. requer – e em que, com toda a certeza, haverá de ter o apoio da Casa – a constituição da Frente Parlamentar para Debater o Plano de Mobilidade Urbana de Porto Alegre. Até porque a primeira grande tarefa de V. Exa. é saber se, exatamente, existe esse Plano de Mobilidade Urbana em Porto Alegre. E, se não existe, saber por que não existe, quando existirá e quando a Frente Parlamentar poderá enfrentá-lo e debatê-lo na sua integralidade. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 078/13.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Ver. Dr. Thiago; Ver. Marcelo Sgarbossa, eu quero ser muito rápido para dizer o seguinte: eu tenho convicção de que essa propositura é das mais importantes. Poucas coisas afetam tanto a nossa vida na Cidade, Ver.ª Jussara Cony, quanto o trânsito. Obviamente, há quem critique, mas o fato é que as cidades são constituídas, hoje, para atender a essa – perdoem, vou roubar até uma expressão de vocês – lógica do automóvel. Eu acho que é o mundo como está posto, e, para mudarmos isso, Ver. Paulinho Motorista – o senhor, que é um rodoviário e vem exatamente desse mundo –, precisamos de uma mudança de cultura que vai levar 30 anos. Mas cresce essa consciência. Na Europa, por exemplo, hoje, já vemos muitos carros híbridos, que são é a mistura do motor à explosão com o motor elétrico. Em relação aos táxis, por exemplo, eu estou propondo que, a partir de 2015, os táxis licenciados em Porto Alegre sejam híbridos ou desses motores amigos do meio ambiente, em inglês chamados de ecofriendly. Mas não vamos transformar tudo em inglês, porque nós temos, certamente, palavras correspondentes na nossa língua, que é tão bonita. Então, só para dizer que isso é importante.

O tema da bicicleta também me é caro. Não vamos esquecer que o nosso Governo, Ver. Alceu Brasinha, tem feito um esforço enorme em ciclovias – com aperfeiçoamentos que precisam ser feitos, como em tudo, é verdade, mas tem sido feito um esforço enorme. Ciclovias nós estamos instalando em toda a Cidade. Sobre bicicletários, eu próprio fui responsável por um bicicletário no Mercado Público. Há 145 anos nós temos Mercado Público e não tínhamos bicicletário. Então colocamos ali no Mercado, colocamos no mercadinho do Bom Fim, colocamos na Usina do Gasômetro... Quer dizer, essa preocupação está também na nossa agenda.

Mas eu quero trazer mais uma coisa para a Frente que V. Exa. está propondo: os motociclistas. E mais outra: o transporte de cargas.

Primeiro, a questão dos motociclistas. O motociclista é o operário, hoje em dia, do transporte de pequenas cargas na Cidade, e eles estão morrendo às pencas, aqueles que não morrem estão ficando aleijados. Nós precisamos olhar para essa categoria, para o motobói. Se eu tenho um filho pequeno – e tenho – e, numa sexta-feira chuvosa à noite, ele está com febre de 40º, em quem eu confio para me trazer um antitérmico? No motobói. Se, num domingo à noite, eu preciso pedir uma pizza, para quem eu peço? Para o motobói. E eles estão morrendo, Ver. Paulinho, aos milhares, infelizmente, porque são a parte hipossuficiente também no trânsito! Então, tem que haver uma política específica. São Paulo já adotou a questão das ciclofaixas, mas precisa de uma regulamentação do Código Brasileiro de Trânsito. Então, se vamos olhar para a bicicleta, temos que olhar para a moto, que é um modal hipossuficiente que está disputando espaço na rua também.

E a outra questão é o transporte de cargas. As pessoas falam que tem que tirar o caminhão de carga do Centro da Cidade, mas não vamos nos esquecer que os pequenos caminhões de cargas são aqueles que abastecem o comércio, os restaurantes, as lancherias, que fazem a vida acontecer, Ver. Nereu. Então, não adianta simplesmente proibir como se fosse a panaceia para resolver os problemas, porque, no dia seguinte, nós vamos ter um desabastecimento. Assim, também sobre a questão do transporte de cargas, especialmente esse que abastece o comércio, as lancherias, os restaurantes, as farmácias, a economia da Cidade nós precisamos ter um olhar que não seja sectário, que seja generoso.

Então, são essas duas observações que eu deixo como contribuição às discussões que vão se estabelecer neste tema que, volto a dizer, é um dos temas mais importantes da vida de cada um de nós na Cidade e no dia a dia. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 078/13.

 

O SR. ALBERTO KOPITTKE: Caros colegas, eu venho à tribuna, em nome da nossa Bancada do PT, para saudar essa iniciativa do colega Sgarbossa e destacar que este é um tema que o colega vem liderando na Cidade de forma vanguardista e corajosa, enfrentando, muitas vezes, o discurso hegemônico do individualismo, da velocidade dos nossos tempos. O amigo, assim como um conjunto de movimentos, faz esta discussão colocando o seu corpo nessa disputa, enfrentando os motoristas de carro, enfrentando os motoristas dos coletivos também, disputando essa lógica e, por que não dizer, arriscando a própria vida. Este é um tema em que a nossa Cidade, com certeza, já é vanguardista por ter um movimento social tão vivo. E ele não é menos importante, porque, há não mais de dois anos, se não me falha a memória, vimos aquele episódio do atropelamento coletivo. Por isso, com certeza, a discussão de uma outra forma de se mover na Cidade é a discussão de uma outra forma de se viver na Cidade. Então, trago os cumprimentos.

Deixo aqui o tema do metrô também para o colega, que é técnico nessa área, que o debate com profundidade, trazendo ideias também a essa frente. O que será que aconteceu nesse Projeto de R$ 9 bilhões? O que aconteceu? Efetivamente, aqui não é responsabilidade nenhuma do Prefeito – não estou fazendo debate ideologizado –, mas qual é o caminho para Porto Alegre disseminar uma rede de transporte público coletivo moderna? Canoas está fazendo, está começando a construção de 17 quilômetros do aeromóvel, ligando o bairro Mathias Velho ao bairro Guajuviras, e por que não ocorrer em Porto Alegre esse tipo de iniciativa inovadora?

Por fim, feita essa saudação, sem levantar e retomar a polêmica já feita aqui no plenário sobre o tema que levantei, na fala de Liderança, sobre o incêndio ocorrido no Cabaret Voltaire, sem entrar nos temas polêmicos e ideológicos que o Ver. Valter levantou em relação ao PSOL – e o PSOL não precisa que ninguém o defenda –, quero chamar a atenção do amigo Ver. Valter no sentido de que, ao longo da história, todos os movimentos que lutaram por direitos humanos foram chamados de radicais de esquerda em todos os parlamentos e em todas as sociedades. E lembro aqui a luta dos abolicionistas no Congresso americano, que eram justamente chamados de ultraesquerda! Então, a gente tem que ter cuidado em promover a discussão sem incitar a violência. Essa é a melhor forma de chegarmos às melhores conclusões para a nossa Cidade.

E o senhor colocou que eu deveria estudar o tema antes de vir à tribuna. Pois eu quero retribuir a sugestão ao amigo, que foi Secretário e que, com certeza, tem um entendimento muito maior do que o meu sobre a temática, mas acho que se desatualizou sobre as inovações legislativas que ocorreram na Cidade nos últimos três meses, depois do incêndio de Santa Maria. Os senhores defenderam o Alvará Provisório aqui, e eu não me posicionei contra o Alvará Provisório para todos os temas da Cidade.

Se o Ver. Reginaldo Pujol me permitir completar o pensamento...

 

(Aparte antirregimental do Ver. Reginaldo Pujol.)

 

O SR. ALBERTO KOPITTKE: Só estou debatendo um assunto; se o senhor não permite...

Mas, voltando aqui a um tema que já foi discutido em várias outras falas, a Prefeitura veio a esta Casa e anunciou a revogação dos Alvarás Provisórios para casas noturnas e estabelecimentos de tipo F6, e eu não sei por que vocês vieram aqui defender esse tipo de alvará que a própria Prefeitura já revogou. Parece-me que o senhor está desatualizado. E, depois – e esse é o tema com que eu quis abrir aqui á discussão –, por meio de um Decreto de nº 18.235, a Prefeitura criou um rito novo para a regularização das casas noturnas, e eu só quero que nós possamos aqui debater.

O Ver. Cassio Trogildo instaurou uma Comissão Especial, e vamos levar ao debate sem tantas paixões, de forma técnica, porque não é fácil para ninguém solucionar isso. O que eu critiquei aqui foi o fato de o Secretário ter chamado de “pocilga” um estabelecimento efetivamente regular. Espero que nós não tenhamos outros “chiqueiros” com o funcionamento autorizado na Cidade.

Então, esse foi o questionamento, e espero que a gente possa debater de forma menos partidarizada, ideologizada esse assunto que, ao fim e ao cabo, pode custar a vida dos jovens da nossa Cidade. Eu sei que esse é um assunto que tem a atenção de todos nós. Muito obrigado e, mais uma vez, parabenizo o amigo Marcelo Sgarbossa pela iniciativa da Frente. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Waldir Canal está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 078/13.

 

O SR. WALDIR CANAL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu venho a esta tribuna encaminhar a votação e dizer da alegria de votar este Requerimento do nosso colega Ver. Marcelo Sgarbossa, mas dizer que esse é um tema constantemente debatido aqui na Casa há muito tempo. A questão do trânsito, especificamente a mobilidade – o ir e vir, a questão do tráfego, a questão dos modelos de transporte público no nosso Município, a questão da trafegabilidade de carros, motos, bicicletas, enfim –, tem sido uma grande preocupação dos porto-alegrenses. Nós temos visto na Cidade várias obras que estão com a intenção de facilitar a mobilidade da Cidade, de fazer com que a Cidade venha a eliminar os seus gargalos, aqueles pontos críticos que, no horário de rush, pela manhã ou à tarde, têm causado alguns transtornos.

Então, é de fundamental importância nós votarmos favoravelmente. Quero dizer que a Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro também vem tratando desse tema de maneira constante, e nós recebemos essa iniciativa como uma aliada e vamos apoiar, estaremos junto buscando propostas, ideias que venham resolver o problema da mobilidade urbana. Não é um problema fácil. As grandes cidades convivem com o crescimento populacional e, muitas vezes, o crescimento da frota de carros é muito maior. Precisamos de meios de transporte alternativos para tirar um pouco os automóveis das ruas.

Quero registrar que estamos vivendo a Semana Mundial em Defesa do Trânsito Seguro. Há uma preocupação, no mundo, com respeito ao trânsito. O trânsito mata, destrói vidas, destrói sonhos. O trânsito não é apenas pegar o carro e dirigi-lo, o trânsito também significa boas condições das estradas, das ruas, boa sinalização.

Eu quero dizer aos Vereadores que nós teremos um seminário que vai tratar sobre a mobilidade urbana – assim que minha assessoria me passar a data, aviso aos senhores –, que tratará da sinalização e da orientação aos turistas, pois eles vêm para cá, e as ruas não estão bem sinalizadas, devido às obras. Existem alguns retornos e desvios, isso precisa ser atualizado, e há a questão do GPS. Isso tudo faz parte da mobilidade urbana da nossa Cidade.

Quero convidar os Vereadores para uma Audiência Pública que teremos para tratar –dentro da comissão, do GT que foi nomeado por esta Casa – sobre a conclusão dos estudos da convivência na nossa Cidade. Então, quero convidar vocês a participarem dessa Audiência Pública. Parabéns, Vereadores, e vamos apoiar essa Frente Parlamentar da Mobilidade Urbana! Sr. Presidente, apenas para esclarecer que a data da Audiência Pública será no dia 14, às 19h, aqui no Plenarinho.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Nós, oportunamente, vamos passar a todos.

Em votação o Requerimento nº 078/13. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 093/13 – (Proc. nº 1515/13 – Ver. Nereu D'Avila) – requer a realização de Sessão Solene no dia 28 de maio, às 17h, destinada a assinalar o transcurso dos 80 anos do Jornal do Comércio.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Em votação o Requerimento nº 093/13. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 094/13 – (Proc. nº 1539/13 – Mesa Diretora) – requer seja o período de Comunicações do dia 22 de agosto destinado a assinalar o transcurso dos 50 anos do Programa de Pós-Graduação em Genética e Biologia Molecular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Em votação o Requerimento nº 094/13. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

(O Ver. Bernardino Vendruscolo assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Ouço o Ver. Reginaldo Pujol.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, provavelmente esta seja a última votação, e, por solicitação dos colegas da Comissão de Constituição e Justiça – V. Exa. é um dos mais destacados integrantes –, nós queremos informar que, amanhã, às 10 horas, nós estaremos reunidos no Plenarinho da Casa com os representantes dos taxistas, as suas entidades e um representante da EPTC, muito provavelmente o Cappellari, discutindo um dos três Projetos que estão tramitando aqui na Casa. O convite é estendido a todos os Vereadores que queiram participar desse debate.

 

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 092/13 – (Proc. nº 1514/13 – Ver. Dr. Thiago) – requer a realização de Sessão Solene no dia 10 de maio, às 19h, destinada a homenagear a  Sociedade Beneficente Cultural Bambas da Orgia.

 

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Em votação o Requerimento de adiamento da votação do Requerimento nº 092/13. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo – às 18h18min): Encerrada a Ordem do Dia.

O Ver. Mario Fraga está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. MARIO FRAGA: Sr. Presidente, Ver. Bernardino Vendruscolo; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, público que nos assiste nas galerias e pela TVCâmara, mais uma vez em liderança do PDT, quero agradecer ao Líder Márcio Bins Ely e aos Vereadores que ainda estão em plenário, como o Ver. Nereu e o Ver. Delegado Cleiton. Quero relatar uma visita que fizemos, onde fomos muito bem recebidos pelo Secretário de Cultura, Roque Jacoby. Para a minha satisfação, já fizemos um trabalho aqui com o Secretário, quando assumiu algumas vezes. Fomos muito bem tratados.

Quero dar os parabéns ao Ver. Nereu, que aprovou, hoje, a homenagem aos 80 anos do Jornal do Comércio, que é um dos jornais que mais dá destaque para a nossa Casa, que faz mais entrevistas e publica mais fotos. O Jornal do Comércio está sempre presente, dando ênfase à nossa Casa, transmitindo a todos as nossas notícias.

Mas então estivemos com o Roque Jacoby, na Secretaria de Cultura, para tratar de um assunto que já venho tratando há quase tanto tempo quanto trato dos lotações de Belém Novo nesta Casa, Ver.ª Sofia, que é a recuperação, Ver. Delegado Cleiton, do nosso antigo Restaurante Poletto, na beira da praia, no Leblon. Hoje, ele está em ruínas. Era um restaurante de Primeiro Mundo, era um restaurante para os veranistas que iam a Belém Novo; hoje, são ruínas, e, para a nossa infelicidade, algumas pessoas vão lá se aproveitar e fazer mau uso daquele local.

Então, hoje levamos uma solicitação para que o Secretário consiga fazer um projeto para que possamos, Ver. Reginaldo Pujol – que conhece e tenho certeza de que frequentou o restaurante, porque conheço o Pujol desde 1982, 1978, em Belém Novo –, recuperar o restaurante. Como temos uma ligação com o Deputado Federal Vieira da Cunha, ele está disposto a nos dar uma Emenda de R$ 600.000,00 para que possamos fazer aquelas obras em Belém Novo. Então, fomos pedir ao Secretário Roque Jacoby que dê prosseguimento ao anteprojeto, porque, com o Sergius Gonzaga, conseguimos fazer o anteprojeto do restaurante. Então, hoje fizemos essa visita, e queremos agradecer pelo carinho com que fomos recebidos pelo arquiteto Custódio, pela Dra. Ana e pelo Secretário Roque Jacoby. Encaminhamos muito bem o nosso pleito, e tenho certeza de que em seguida teremos o retorno. Já que temos o anteprojeto, ele já ligou, na mesma hora, para o arquiteto Élton, que hoje está junto com o Edemar Tutikian e o arquiteto Élton e já se comprometeu em fazer o projeto, para nossa satisfação e para satisfação daquela comunidade que está há muito tempo esperando pela recuperação das ruínas do Restaurante Poletto. Fiquei bastante emocionado quando, naquele momento, o Secretário disse que vai fazer o possível e o impossível para que isso ocorra, mesmo que saibamos que um projeto demora: há a liberação do dinheiro, a emenda para ser aprovada, o Ministério da Cultura... Nós vamos fazer o possível para que esse projeto venha a dar certo.

Também no final de semana, estivemos lá na pista de skate de Belém Novo, e o pessoal de lá está pedindo a ampliação da pista – não é a do Aeroporto Salgado Filho –, o pessoal do skate está pleiteando isso. Falamos com o Secretário da Juventude, Luizinho Martins, que construiu aquela pista através da Secretaria de Cultura, e ele ficou de fazer uma visita lá nos próximos dias e conversar com o Matheus Piccini, que é o líder daquela pista. Estaremos junto, acompanhando o Secretário Luizinho.

Para encerrar, estivemos com a Secretária de Educação e Cultura, Cleci Jurach, solicitando, mais uma vez, um auditório para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Gabriel Obino. As crianças dessa escola já foram premiadas num festival de música e de canto do Rio Grande do Sul e hoje ensaiam em um ginásio onde a acústica é muito ruim. Estivemos falando com a Secretária Cleci, que ficou de fazer um estudo e nos pediu também que participemos, junto com aquela comunidade da Glória, das reuniões do Orçamento Participativo, para que consigamos colocar o auditório para a Escola Gabriel Obino em pauta no Orçamento Participativo da Glória.

Agradeço aos nobres Pares que ainda estão nos escutando às 18h24min e desejo a todos uma boa noite. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 0727/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 048/13, de autoria do Ver. Elizandro Sabino, que obriga a exibição de vídeos educativos com conteúdo antidrogas em aberturas de eventos culturais com grande público no Município de Porto Alegre. Com Emenda nº 01.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 0360/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 062/13, de autoria do Ver. Paulinho Motorista, que inclui § 4º no art. 14 e §§ 1º e 2º no art. 15 da Lei nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998 – que dispõe sobre o Sistema de Transporte e Circulação no Município de Porto Alegre, adequando a legislação municipal à federal, em especial ao Código de Trânsito Brasileiro –, alterada pela Lei nº 8.323, de 7 de julho de 1999, subdividindo o serviço de transporte coletivo em comum e expresso.

 

PROC. Nº 0628/13 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 008/13, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

 

PROC. Nº 0696/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 041/13, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que declara como bem integrante do Patrimônio Histórico e Cultural do Município a Banda Municipal de Porto Alegre.

 

PROC. Nº 0794/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 054/13, de autoria da Verª Lourdes Sprenger, que proíbe a comercialização, a utilização e o manuseio de fogos de artifício no Município de Porto Alegre, bem como a concessão de Alvará de Localização e Funcionamento e de Autorização para o Funcionamento de Atividade Econômica para estabelecimentos que comercializam ou fabricam fogos de artifício, e dá outras providências.

 

PROC. Nº 0816/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 056/13, de autoria do Ver. Pedro Ruas e do Ver. Prof. Alex Fraga, que obriga casas noturnas que funcionam a partir das 22h (vinte e duas horas) a afixar, no lado externo do estabelecimento, Alvará de Localização e Funcionamento e mapa do interior do imóvel. Com Emenda nº 01.

 

PROC. Nº 0840/13 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/13, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que altera e renomeia o parágrafo único para § 1º e inclui §§ 5º, 6º, 7º e 8º no art. 96 da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992 – Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre –, e alterações posteriores, dispondo sobre o encaminhamento de Indicação.

 

PROC. Nº 0947/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 076/13, de autoria do Ver. João Derly, que dispõe sobre as regras de distribuição dos royalties decorrentes da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de concessão.

 

PROC. Nº 0962/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 078/13, de autoria da Verª Lourdes Sprenger, que inclui a Feira Temática da Solidariedade Animal de Porto Alegre no Anexo II à Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – que institui o Calendário de Eventos de Porto Alegre e o Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre, dispõe sobre a gestão desses calendários e revoga legislação sobre o tema –, no mês de outubro e dá outras providências. Com Emenda nº 01.

 

PROC. Nº 1176/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 102/13, de autoria do Ver. Valter Nagelstein, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor José Mariano Benincá Beltrame.

 

PROC. Nº 1194/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 108/13, de autoria da Verª Mônica Leal, que concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao senhor Alberto Pretto Moesch.

 

PROC. Nº 1307/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 120/13, de autoria do Ver. Delegado Cleiton, que concede o título de Cidadã de Porto Alegre à senhora Rose Marie Vieira Motta Linck.

 

PROC. Nº 1310/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 121/13, de autoria do Ver. Elizandro Sabino, que denomina Rua Bispo Marino Prudêncio Moreira o logradouro público não cadastrado conhecido como Rua 7146, localizado no Bairro Restinga.

 

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir a Pauta.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Bernardino; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, terminando esta tarde com discussão preliminar de Pauta, a discussão de projetos que receberão nosso tratamento e nosso debate, chama-me a atenção, Ver. Bernardino, que V. Exa. declara como bem integrante do patrimônio histórico e cultural do Município a Banda Municipal. Eu o felicito por essa iniciativa e espero que ela traga de volta o debate do lugar da Banda – do lugar de investimento, do lugar físico. A Banda Municipal, senhores, virou itinerante nos últimos oito anos. São 88 anos de Banda, e eu diria, Ver. Bernardino, que são 88 anos de resistência.

O Auditório Araújo Vianna foi interditado no ano de 2005, assim a Sala Radamés Gnattali – aliás, eu pergunto onde está estará essa Sala, importante homenagem a esse músico e maestro –, e, a partir de 2005, interditado o Araújo Vianna, a Banda não teve mais lugar. Pedia por favor para ensaiar aqui no Teatro Glênio Peres e, muitas vezes, foi interrompida porque atrapalhava o funcionamento desta Casa. De fato, o Teatro Glênio Peres não foi pensado para ensaios de uma banda com a força de instrumentos que não são os mais pueris e delicados – exatamente por isso a sua importância, relevância e singularidade.

A Banda não tem lugar, a Banda tem uma carreira com um salário muito baixo, não tem política clara para estar presente na Cidade com investimento, com capacidade de atuação e perdeu a sua casa original, que era o Auditório Araújo Vianna, que hoje virou um grande negócio para a iniciativa privada. É verdade, é maravilhoso saber que há grandes astros da música brasileira chegando ao Araújo Vianna, que o Buena Vista Social Club, aquele belíssimo grupo de salsa, de música cubana, esteve no Araújo Vianna. Agora, olhem os preços, senhores! Um lugar privilegiado da cidade de Porto Alegre, dentro do Parque Farroupilha, acesso fácil para toda a Cidade, com estacionamento nas ruas e avenidas, um superlucro angariado por uma empresa privada que tem os seus méritos, méritos de ser uma grande articuladora dos circuitos nacionais e internacionais da cultura. Mas o Araújo Vianna, senhores, era o nosso auditório público, era o nosso auditório popular, era o auditório onde vimos grandes nomes – intelectuais da humanidade, músicos – com acesso gratuito! Lugar de berço, de acolhimento dos nossos músicos gaúchos, dos nossos músicos porto-alegrenses, que hoje só vão se houver alguma... Por exemplo, na inauguração, colocaram alguns dos nossos músicos. Se eles resolverem ir lá usar a vaga pública, as cotas públicas, que é o que está prometido na legislação, no edital que fez a terceirização do Araújo Vianna, vão gastar – e não têm como –, Ver. Delegado Cleiton, no mínimo R$ 10 mil, porque dizem que esse é o custo das vagas públicas para garantir os serviços de limpeza e de segurança próprios do gestor privado do nosso querido Araújo Vianna. Que dirá a Banda Municipal ter o seu lugar lá, fazer espetáculos abertos aos domingos como nós tínhamos: domingo no parque, milhares de pessoas no Araújo Vianna, apresentações de músicos locais, de bandas, da Banda Municipal, da OSPA gratuitamente!

Que tempos são esses em que as nossas áreas mais nobres estão entregues à iniciativa privada? Os Fóruns Sociais Mundiais aconteceram e vibraram. Nós assistimos a José Saramago, Boaventura de Sousa Santos e tantos ícones da intelectualidade contemporânea no Araújo Vianna e nos galpões do Cais do Porto – galpões onde, logo, logo, só poderá entrar quem tiver como pagar ingresso, quem tiver poder econômico.

Então, é muito grave, Ver. Bernardino, quando se quer declarar patrimônio histórico a nossa Banda Municipal e a gente o faz apenas como uma forma simbólica de homenageá-la e de resgatá-la.

Nós temos que fazer os debates verdadeiros e reais sobre o que está acontecendo com a Cultura em Porto Alegre - a Cultura que vem perdendo recursos como o Fumproarte, que tem uma redução brutal de recursos; a descentralização da Cultura, que virou em meia dúzia de oficinas, festas populares tradicionais, que tem que sobreviver com valor padronizado de, no máximo, R$ 10 mil, que mal e mal dão para um palco, que dirá banheiros químicos. Ou seja, não há mais recursos para a descentralização da Cultura, os nossos equipamentos públicos estão muito mal, com pouquíssimos recursos, com falta de segurança. No nosso Teatro Glênio Peres, a sonorização é melhor do que a dos teatros da Av. Érico Veríssimo, dos teatros públicos.

Então, é triste ver. A Cultura é uma efervescência maravilhosa na cidade de Porto Alegre, é verdade, olhem o Palco Giratório, que está acontecendo agora, o FestiPoa... Mas é graças à persistência dos artistas, das artistas e da iniciativa privada, da apropriação privada. Infelizmente, o nosso poder de indução público foi muito reduzido na área da Cultura.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para discutir a Pauta. (Ausente.) O Ver. Elizandro Sabino está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. ELIZANDRO SABINO: Sr. Presidente, neste momento em que estamos aqui fazendo a discussão preliminar de Pauta, quero saudar o público que nos assiste pela TV Câmara e também fazer referência ao PLL nº 048/13, de nossa autoria, que obriga a exibição de vídeos educativos com conteúdo antidrogas em aberturas de eventos culturais com grande público no Município de Porto Alegre. Está na Exposição de Motivos e também no próprio art. 1º a busca da informação, da conscientização, da prevenção e do combate ao uso de drogas ilícitas.

Veja, Sr. Presidente, que nós temos, aqui na Casa, normalmente cinco minutos para nos manifestar, cinco minutos para falar, e nós nos damos conta, a cada momento em que nos manifestamos, de como cinco minutos passam realmente rápido. A proposição é de, em dois minutos, a cada abertura de shows, enfim, de sessões, haja um vídeo educativo relacionado ao combate às drogas. É um vídeo que trará a prevenção, trará a conscientização no sentido de combate às drogas ilícitas por jovens, por adolescentes e até mesmo crianças que, muitas vezes, têm o acesso às drogas e têm um futuro muito triste em decorrência da primeira utilização, muitas vezes, de drogas ilícitas. Portanto, Sr. Presidente, nós queremos trazer o nosso pedido, conclamando todos os colegas no sentido de que aprovem este Projeto que trará grande benefício para as famílias e para as crianças e adolescentes da nossa Capital porto-alegrense.

Outrossim, quero aproveitar o ensejo no sentido de manifestar-me sobre o Projeto de Lei da Ver.ª Lourdes – já fiz isso em um aparte concedido pela Ver.ª Lourdes – com relação à proibição de comercialização, utilização e manuseio de fogos de artifício no Município de Porto Alegre. Esse projeto vem justamente ao encontro do que prevê a Lei 8.069, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente, quando, no seu art. 81, diz que é proibida a venda de armas e munições explosivas a criança e a adolescente. No inciso IV, fala de fogos de estampido e de fogos de artifício. Está proibida a venda, portanto, a crianças e a adolescentes, mas a Vereadora, em um projeto louvável, estende essa proibição, de um modo geral, a todas as pessoas. Na verdade, ela é uma militante dos direitos dos animais, que sofrem muito, em cada virada de ano, quando os fogos de artifício são lançados em todas as grandes capitais e fora delas. A Vereadora, como defensora desse tema, traz essa proposição louvável, mas vai muito além disso. Muitas pessoas perdem membros ao manusearem um foguete, e aí estão os hospitais de pronto socorro, aí estão os PSFs para relatar sobre pessoas que perdem os dedos das mãos porque não sabem manusear fogos de artifícios. Portanto, eu quero trazer aqui a minha palavra de apoio ao Projeto da Ver.ª Lourdes, que está também na 2ª Sessão desta Pauta.

Finalmente, quero dizer que, dentro de 10 dias, aqui nesta Casa, às 14h30min, dia 16, teremos, no período de Comunicações, uma homenagem aos 68 anos de fundação do Partido Trabalhista Brasileiro, o nosso PTB. Todos estão convidados a trazer a sua homenagem. Muito obrigado, Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu poderia e deveria, até numa consequência lógica, manifestar-me, de início, acerca desse Projeto de Lei proposto pelo Ver. Elizandro Sabino, mas, como é a 1ª Sessão, nós teremos a oportunidade de sobre ele nos manifestar na 2ª Sessão de discussão preliminar.

Ficamos adstrito ao Projeto de Lei do Ver. João Derly, que dispõe sobre as regras de distribuição dos royalties decorrentes da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob regime de concessão. Ora, Sr. Presidente, eu fiz uma breve referência na Sessão anterior, mas o Projeto se refere explicitamente à Lei nº 17.351, Lei Federal, e também à Lei nº 12.734, de 30/11/2012. Ambas foram aprovadas pelo Congresso Nacional e mereceram mais vetos do que propriamente aquilo que havia sido aprovado. Ocorre que os Vetos foram derrubados na Câmara dos Deputados, e, já na semana passada, no Dia do Trabalhador, a Presidente Dilma Roussef ingressou na Câmara com mais uma Medida Provisória na qual ela procura desviar tudo aquilo que foi decidido em favor dos Estados e Municípios e concentra, numa medida de alta visão político-eleitoral, a obrigatoriedade de que os recursos provindos do Pré-Sal sejam colocados exclusivamente na Educação, mesmo teor aquele da proposta do ilustre integrante da Bancada do Partido Comunista do Brasil, o Ver. João Derly.

Ora, primeiro, o Pré-Sal, Ver. Sabino, é uma grande panaceia que este País conhece. Faz anos que o Lula fala no Pré-Sal, nós já estávamos ingressando na OPEP como grandes produtores de petróleo, e o que acontece? Uma crise sem precedente, pior momento da balança comercial brasileira desde 1983, porque o Brasil, que o Lula tinha anunciado como autossuficiente na produção de petróleo, não tem produzido o necessário para a manutenção da economia nacional. O óleo diesel, o gás liquefeito de petróleo, com gasolina, enfim, com tudo o mais têm pesado fortemente na balança comercial brasileira, e enormes gastos nesse sentido têm sido feitos.

Então, o que é que a Presidente está querendo que distribuamos? O prejuízo que a Nação está tendo? Resultado? Benefício? Recurso? Dinheiro? Finança? Aquilo que a Petrobras produziu em grande escala durante todo o período do Fernando Henrique Cardoso agora são déficits enormes! A Petrobras perdeu R$ 40 bilhões no ano passado! Na parte de energia elétrica, Sr. Presidente – a Ver.ª Sofia não gosta de ouvir isso –, a Presidente conseguiu, numa tacada só, desmontar a Eletrobrás, que perdeu 40% do seu valor comercial em bolsa. E V. Exa., Presidente, que é um homem esclarecido – eu apenas o cito, porque o senhor tem ampla condição de entender essa circunstância –, o seu Partido, o PDS e o PSD vão tentar dar uma mão à Dilma, que está perdida. Com esse Ministério que ela tem, não vai a lugar nenhum. O Brasil tem déficit em tudo que é setor nos dias atuais, e aí o João Derly, comunista novo, chegou ontem aqui na Casa e descobriu a pólvora! Vamos “proibir que os recursos sejam colocados aqui na Educação”. Mas que recursos? Estão, a cada ano, caindo mais os recursos obrigatórios que o Governo Federal tem que passar para o Município. A cada ano, aumenta a redução, e não acresce.

Por isso, Sr. Presidente, eu quero dizer a V. Exa. que eu lamento que a Ver.ª Sofia tenha se ausentado – estava com outro compromisso –, porque eu vou me referir inclusive à manifestação que ela teve durante a discussão de Pauta e peço que V. Exa., logo depois que se concluir o meu tempo, me conceda os 5 minutos de Liderança, para que eu possa... Esgota-se o tempo regimental, e eu fico devendo uma resposta contundente à Ver.ª Sofia Cavedon, que injustamente criticou a ação do Governo Municipal na área cultural, especialmente na descentralização, onde o Leonardo Maricato de Mello, que está como Coordenador desde janeiro, tem sido merecedor de grandes aplausos da comunidade brasileira pela expansão da ação cultural do Município em toda a periferia de Porto Alegre.

Presidente, obrigado pela tolerância. Eu sei que V. Exa. é muito tolerante, como eu também sou, mas estou perdendo a capacidade de tolerar toda essa babaquice que eu vejo aqui na tribuna. O pessoal do PT vem para a tribuna e fala mal do Governo do Município. O responsável por esse déficit da balança comercial do Brasil, muito provavelmente, é o Fortunati. Ele é responsável por tudo. Eles criticam tudo e esquecem que estão no Governo há quase oito anos; não fazem e criticam os outros que fazem.

Obrigado, Sr. Presidente. V. Exa. foi brilhante na condução dos trabalhos como só poderia acontecer com um homem com as suas qualidades.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Obrigado.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 18h46min.)

 

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